O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, iniciativa do Poder Executivo que pretende reforçar a atuação integrada no combate ao crime organizado no país. Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o enfrentamento às facções criminosas será o principal ponto das discussões na Casa.

Segundo o parlamentar, o texto busca endurecer a legislação contra organizações criminosas e ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança.

“Os pontos de endurecer a legislação contra o crime organizado e facções criminosas serão o centro dos debates”, afirmou o senador.

Segurança é prioridade em estado de fronteira

Nelsinho Trad destacou que Mato Grosso do Sul possui características estratégicas na segurança nacional, por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia, o que exige atenção redobrada das autoridades.

“Não podemos nem devemos vacilar. Estamos na fronteira com Paraguai e Bolívia e tudo que vier para oferecer mais segurança à sociedade terá nosso apoio”, declarou.

Aprovação unânime da bancada de MS na Câmara

A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados, onde entrou em pauta no dia 4 de março e recebeu apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso do Sul, composta por oito parlamentares.

Votaram favoravelmente ao texto:

• Vander Loubet (PT)

• Dagoberto Nogueira (PSDB)

• Camila Jara (PT)

• Luiz Ovando (PP)

• Rodolfo Nogueira (PL)

• Geraldo Resende (PSDB)

• Marcos Pollon (PL)

• Beto Pereira (PSDB)

Mudanças na estrutura de combate ao crime

A PEC propõe ajustes nas competências da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento ao crime organizado, com o objetivo de fortalecer a segurança pública nacional.

Entre os pontos previstos no texto está o reforço no financiamento das ações de segurança, que passará a contar com recursos do:

• Fundo Nacional de Segurança Pública

• Fundo Penitenciário Nacional

Pela proposta, a União deverá repassar 50% dos recursos desses fundos para estados e municípios, ampliando a capacidade de investimento em policiamento, investigação e sistema prisional.

Novas fontes de recursos

O texto também estabelece novas fontes de financiamento para a área de segurança, incluindo:

• valores arrecadados com apostas de quota fixa;

• bens apreendidos em atividades ilegais relacionadas a apostas;

• recursos provenientes do Fundo Social.

Os fundos só poderão ser contingenciados caso a arrecadação federal fique abaixo da previsão orçamentária, garantindo maior estabilidade no financiamento das políticas de segurança.

Próximos passos no Senado

No Senado, a PEC será analisada e votada em plenário. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, a proposta será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, como ocorre com todas as emendas constitucionais.