Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
Coluna do Simpi
Governo lança “REFAZ 2025” e oferece até 95% de desconto em ICMS devido
16/09/2025
19:00
SIMPI
DA REDAÇÃO
Empresários agora têm uma oportunidade inédita para regularizar seus débitos fiscais. O Governo lançou o REFAZ 2025, programa especial voltado para renegociação de dívidas de ICMS, com condições consideradas históricas.
A iniciativa permite:
Redução de até 95% em multas e juros;
Parcelamento em até 180 meses (15 anos).
Segundo o governo, a medida busca aliviar o peso das dívidas fiscais e permitir que empresas em débito retomem a saúde financeira.
“Valores que antes pareciam impagáveis agora podem ser reduzidos de forma significativa. É uma chance real de reequilíbrio financeiro para os negócios”, destaca o SIMPI.
📌 Para aderir, basta acessar o site da Sefin: www.sefin.ro.gov.br. O SIMPI também oferece apoio técnico aos empresários durante o processo.
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O índice de inflação em agosto registrou queda de 0,11%, impulsionado por:
Habitação (-0,90%), com destaque para energia elétrica (-4,21%);
Alimentação (-2,17%), com reduções em tomate, batata, cebola, arroz e café;
Transportes (-1%), puxados pela queda dos combustíveis.
O economista Otto Nogami alerta, porém, que o resultado pode ser pontual. O IGP-DI, por exemplo, apresentou alta de 0,20% no mesmo período, sinalizando pressões futuras no setor produtivo.
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O auditor e perito contador Vitor Stankevicius analisou o caso de Pedro, microempreendedor que fabrica bolos diariamente. Para identificar o produto mais rentável, foi necessário calcular os custos diretos (insumos) e indiretos (energia, água e gás).
Com a análise de custos e margem de lucro, Pedro poderá ajustar a produção e priorizar o item de maior retorno, otimizando sua estratégia de vendas.
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O advogado Marcos Bernardini esclarece que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca obrigatória só ocorre em caso de defeito ou vício.
O comerciante ou fabricante tem 30 dias para solucionar o problema;
Caso não resolva, o consumidor pode exigir novo produto ou devolução do valor pago.
Muitos lojistas criam políticas próprias de troca para atender melhor os clientes, mas elas não substituem a lei.
📌 A recomendação é sempre verificar as regras de troca antes da compra e registrar formalmente qualquer reclamação.
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