Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Antonio Vaz propõe lei para blindar escolas contra pedofilia e exploração sexual infantil em MS
Projeto prevê formação de professores, campanhas permanentes e protocolos de acolhimento para vítimas
10/09/2025
12:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, no dia 3 de setembro, o Projeto de Lei 230/2025, apresentado pelo deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos). A proposta cria diretrizes para prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas públicas estaduais, reforçando o papel estratégico da rede de ensino no enfrentamento desse tipo de violência.
Formação continuada para profissionais da educação;
Campanhas permanentes de informação em escolas e comunidades;
Protocolos de atuação para situações de suspeita ou confirmação de abuso;
Cooperação com a rede de proteção (Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, serviços de saúde e assistência social).
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, entre 2020 e 2024 foram registrados mais de 3 mil casos de violência sexual no Estado, com predominância de vítimas de até 19 anos. Apenas no primeiro semestre de 2024, 79,8% das 940 vítimas de estupro eram crianças e adolescentes.
Para Antonio Vaz, a escola deve ser protagonista na proteção da infância:
“Este projeto nasce para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia. Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. A mensagem é simples: em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate.”
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será encaminhado às comissões de mérito e, posteriormente, ao plenário para votação.
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