Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de lei quer proibir comercialização de arsênio em Mato Grosso do Sul
Texto do deputado Pedro Caravina (PSDB) prevê restrição ao produto e aplicação de multas de até 10 mil Uferms para vendas irregulares
05/09/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu nesta semana um projeto de lei que propõe a proibição da comercialização de arsênio no Estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) e tem como objetivo ampliar a segurança da população e evitar o uso indevido da substância altamente tóxica.
O parlamentar justificou a proposta citando o episódio recente em São Paulo, em que uma adolescente teria provocado um caso de envenenamento com arsênio adicionado a um bolo, fato que repercutiu nacionalmente e acendeu o alerta sobre a falta de regulamentação mais rígida no comércio do produto.
De acordo com o texto, a venda de arsênio será permitida apenas a pessoas jurídicas devidamente licenciadas pelos órgãos competentes, para aplicações industriais, científicas ou outras modalidades autorizadas. Nessas transações, será obrigatório o registro detalhado com:
Identificação da pessoa jurídica adquirente;
Lote do produto;
Finalidade da aquisição;
Quantidade adquirida;
Data da aquisição.
A comercialização para pessoas físicas ou empresas sem autorização resultará em multa de 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência), com valor dobrado em caso de reincidência.
Na justificativa, Caravina destacou que o arsênio é extremamente tóxico e seu uso irregular pode causar envenenamentos graves.
“A comercialização sem controle representa risco elevado à coletividade. É urgente a regulamentação estadual para restringir seu comércio a condições técnicas e legais”, defendeu o deputado.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de tramitar no plenário da Alems.
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