Campo Grande (MS), Domingo, 21 de Dezembro de 2025
Interior / Dourados
Prefeitura de Dourados abre 3ª etapa do Refis com até 70% de desconto em juros e multas
Prazo para adesão vai até 30 de setembro; contribuintes podem quitar ou parcelar débitos tributários com condições especiais
03/09/2025
13:00
DA REDAÇÃO
Contribuinte pode negociar seus débitos com o município na Central do Cidadão ©A. Frota
A Prefeitura de Dourados iniciou a terceira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), oferecendo até 70% de desconto em juros e multas para contribuintes que regularizarem suas dívidas municipais. O prazo para adesão nesta fase termina em 30 de setembro.
O programa contempla débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto aqueles provenientes de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Até 30/09
Pagamento à vista: 70% de desconto em juros e multas.
Parcelamento: 35% de desconto em juros e multas.
Até 31/10
Pagamento à vista: 60% de desconto.
Parcelamento: 30% de desconto.
Para aderir, é necessário assinar termo de acordo presencialmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida (ou 15% para débitos acima de R$ 100 mil). O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
Nos casos com ação judicial em andamento, a adesão ao Refis suspende a execução fiscal durante o parcelamento.
Segundo o prefeito Marçal Filho, o Refis é uma medida para estimular a adimplência e reforçar a arrecadação municipal, que apresentou queda neste ano:
“O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados. Todo recurso arrecadado volta em forma de obras e serviços”, destacou.
A administração municipal também espera reduzir o volume de execuções fiscais e facilitar a vida do contribuinte que deseja quitar suas pendências.
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