Campo Grande (MS), Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota projetos sobre fibromialgia e trabalhadores domésticos nesta quarta-feira
Quatro propostas estão na Ordem do Dia e tratam de direitos sociais, isenções e reconhecimento de entidades
21/08/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (20), sessão ordinária a partir das 9h, com quatro projetos previstos na Ordem do Dia. As matérias em votação tratam de ampliação de direitos sociais, garantias aos cidadãos e benefícios a municípios.
Reconhecimento da fibromialgia como deficiência
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam reconhecidas como pessoas com deficiência no âmbito estadual, garantindo os mesmos direitos previstos em lei.
Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Trabalhadoras Domésticas
Em primeira discussão, entra em votação o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui a data comemorativa em alusão à Lei Complementar 150/2015, a chamada “Lei das Domésticas”, sancionada há dez anos.
Isenção de taxas para municípios
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 192/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei 6.338/2024 para estender a isenção do fornecimento de certidões pela JUCEMS (Junta Comercial de MS) aos municípios, visando garantir isonomia e equidade entre entes federados.
Utilidade Pública para associação rural
Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei 73/2025, do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, em Ivinhema.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas:
Presencialmente no plenário da ALEMS;
Pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV);
Pela Rádio ALEMS FM 105.5;
Nos canais oficiais no Facebook e YouTube.
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