Parlamentares do centrão e da oposição afirmam que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, sobre a “adultização” de crianças no ambiente digital, não deverá destravar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes sociais e grandes empresas de tecnologia.

O governo Lula (PT), no entanto, vê na repercussão uma oportunidade para retomar a tramitação de propostas que estabeleçam normas para o funcionamento das big techs, incluindo medidas de fiscalização e proteção a crianças e adolescentes. O tema vinha perdendo força devido à resistência da base bolsonarista e ao lobby das plataformas.

Estratégia do governo e projetos em análise

Duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda. As propostas incluem desde mecanismos de proteção a menores até a criação de uma estrutura regulatória para empresas de tecnologia.

Após reunião com oito ministros nesta quarta-feira (13), Lula reafirmou a intenção de enviar os projetos ao Congresso:

“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular. Para estar no Brasil, tem que ser regulada”, afirmou o presidente.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo fechou propostas para “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”. Ela declarou apoio ao projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que trata especificamente da proteção de crianças e adolescentes nas redes.

Resistência no Congresso

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que não há clima político para discutir um pacote mais amplo de regulação das redes, especialmente após a ocupação do plenário por bolsonaristas na semana passada, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Três líderes próximos a Motta afirmam que a resposta legislativa deverá se restringir à pauta da “adultização” de crianças, ainda sem definição clara do que o termo abrange. Motta determinou a realização de uma comissão geral na próxima quarta-feira (20) para debater a sexualização de crianças e adolescentes nas redes e, a partir daí, criar um grupo de trabalho para analisar propostas específicas.

Nos últimos dois dias, mais de 30 projetos de lei foram apresentados na Câmara para combater exposição indevida, exploração sexual e outros crimes contra menores na internet.

Divergências e alternativas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, defendeu a aprovação de projeto que aumenta a pena para pedófilos:

“O melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena. O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém apareça como defensor da infância e mande para o Congresso uma proposta para regulamentar as redes.”

Aliados de Motta defendem que outros temas relacionados ao ambiente digital — como regulação da Inteligência Artificial — sejam tratados separadamente, para evitar que a polarização política contamine o projeto de defesa das crianças. No Senado, o assunto ficou em segundo plano diante de sabatinas de indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.

Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também articulam a criação de uma CPI para investigar casos de sexualização e crimes contra menores nas redes. Nos bastidores, lideranças avaliam que o foco imediato deve ser em propostas com desdobramentos práticos e maior consenso político.