O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nomeação da desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026.

A indicação é considerada histórica: Jaceguara Dantas é a primeira magistrada sul-mato-grossense a ocupar uma cadeira no CNJ, em mais de 20 anos de existência do órgão. A escolha também marca o fortalecimento da representatividade feminina, negra e de origem indígena no comando do sistema judiciário nacional.

Compromisso com direitos humanos, combate ao racismo e à violência contra a mulher

Em publicação nas redes sociais, a desembargadora comemorou a nomeação e reafirmou que continuará atuando com foco nas bandeiras que marcaram sua trajetória:

“Seguirei com a pauta de Direitos Humanos que sempre norteou minha trajetória, em especial o combate ao racismo e à violência contra a mulher”, afirmou.

Ela também destacou o peso institucional da função:

“Não é uma conquista individual, mas resultado de muitos apoios recebidos ao longo da caminhada. Pretendo continuar a agir com elevado senso de espírito público e humanidade”.

Da indicação pelo STF à aprovação no Senado

A indicação de Jaceguara Dantas ao CNJ foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, para ocupar a vaga destinada à representação dos desembargadores dos Tribunais Estaduais.

Na história da categoria, apenas duas mulheres haviam ocupado a posição:

• Ana Maria Duarte Amarante Brito (2013–2015)

• Maria Iracema Martins do Vale (2017–2019)

Após a indicação, Jaceguara foi submetida à sabatina no Senado Federal, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). No dia 12 de novembro, o nome da magistrada foi aprovado com:

• 53 votos favoráveis

• 6 votos contrários

Com a aprovação, o Plenário do Senado confirmou o nome da desembargadora sul-mato-grossense para integrar oficialmente o CNJ.

Agora, Jaceguara aguarda a definição das suas atribuições pelo presidente do Conselho, o ministro Edson Fachin.

Trajetória marcada por representatividade: mulher, negra e de origem indígena

Natural de Guajará-Mirim (RO), filha de militar, Jaceguara Dantas construiu uma carreira marcada pela superação de barreiras estruturais no meio jurídico. Aos 62 anos, reúne três características historicamente pouco representadas nos altos cargos da Justiça brasileira: mulher, negra e de origem indígena.

A magistrada chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2021, após:

• 23 anos de atuação no Ministério Público Estadual

• 6 anos como Procuradora de Justiça

Sua formação acadêmica inclui:

• Doutorado em Direito Constitucional

• Mestrado em Direito pela PUC-SP

• Especialização em Direitos Difusos e Coletivos pela UFMS

Experiência administrativa e atuação nacional

Ao longo da carreira, Jaceguara ocupou cargos estratégicos:

• Diretora-Geral da Escola Superior do MPMS

• Membro do Conselho Superior do MPMS (2017–2018)

• Integrante das comissões dos XXVII e XXVIII concursos para Promotor de Justiça Substituto

Na área de direitos humanos:

• Foi titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande (2014–2015)

• Coordenou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos (2015–2016)

Em nível nacional, integrou o Grupo de Trabalho da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com atuação direta na promoção da igualdade racial.

O que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Criado para fortalecer a transparência, eficiência e controle externo do Judiciário, o CNJ:

• Atua em todo o território nacional

• Tem sede em Brasília

• É presidido pelo presidente do STF

Entre suas principais funções estão:

• Fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário

• Julgamento de processos contra magistrados

• Definição de metas e planejamento estratégico

• Publicação de indicadores nacionais do sistema judicial

• Recebimento de reclamações e representações da sociedade

O órgão pode aplicar sanções como:

• Remoção

• Disponibilidade

• Aposentadoria com vencimentos proporcionais

Impacto para Mato Grosso do Sul e para a Justiça brasileira

A nomeação de Jaceguara Dantas representa:

• Avanço institucional para Mato Grosso do Sul

• Fortalecimento da diversidade no Judiciário nacional

• Ampliação da pauta de direitos humanos no sistema de Justiça

• Protagonismo feminino e de minorias nos espaços de decisão