Campo Grande (MS), Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota projeto que obriga comunicação de registros sem paternidade à Defensoria Pública
Proposta visa reforçar direitos de crianças e adolescentes; outros quatro projetos estão na pauta desta quarta-feira
13/08/2025
06:45
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação do pai. A sessão ordinária começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Pela proposta, os oficiais de registro civil deverão encaminhar, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública da sua circunscrição, uma relação escrita com os registros de nascimento sem paternidade definida. O objetivo é fortalecer a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Além da proposta de João Henrique, a pauta desta quarta-feira inclui:
Segunda discussão
PL 22/2025 – de autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui o uso do “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços roxos” para identificar pessoas com fibromialgia.
PL 18/2025 – do deputado Paulo Duarte (PSB), torna obrigatória a instalação de elevadores para transporte de maca em edifícios públicos ou privados de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
PL 292/2024 – do deputado Caravina (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia.
Projeto de Resolução 19/2025 – do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para homenagear médicos-veterinários.
As sessões da ALEMS acontecem de terça a quinta-feira, sempre às 9h, e são transmitidas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das páginas oficiais no Facebook e YouTube.
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