Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota hoje projeto sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade
Quatro propostas estão na pauta; sessão começa às 9h e é aberta ao público
12/08/2025
08:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (12) quatro projetos durante a sessão ordinária, que terá início às 9h e será aberta à participação popular.
Entre as propostas, destaque para o Projeto de Lei 91/2025, do deputado João Henrique (PL), que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade. A medida tem como objetivo reforçar a atuação do Estado na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes nascidos sem o reconhecimento paterno.
Primeira discussão
PL 91/2025 – João Henrique (PL): comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade.
PL 251/2024 – Junior Mochi (MDB): empresas de serviço público devem avisar usuários, com pelo menos seis horas de antecedência, sobre ligação, religação, corte ou consumo final do serviço, incluindo data, horário e local.
Segunda discussão
PL 18/2025 – Paulo Duarte (PSB): exige instalação de elevadores para transporte de macas em prédios públicos e privados, com dimensões mínimas específicas.
PL 22/2025 – Neno Razuk (PL): institui cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos para identificação de pessoas com fibromialgia.
As sessões podem ser assistidas presencialmente ou pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 (aberto)
Transmissão online: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.
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