A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) mobilizou parlamentares da oposição que, nesta terça-feira (5), anunciaram uma série de medidas em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Entre as ações estão a obstrução das votações no Congresso, o apoio ao impeachment de Moraes e a defesa de um perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O movimento foi apelidado de "pacote da paz" e liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que anunciou a estratégia em coletiva à imprensa no Parlamento. A medida foi classificada como um esforço para restabelecer o “diálogo institucional” e conter o que a oposição chama de “abusos do Judiciário”.

Medidas anunciadas pela oposição

• Obstrução das votações na Câmara e no Senado;

• Apoio à aprovação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro;

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o foro privilegiado de parlamentares;

• Defesa da abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Críticas ao STF e apoio a Bolsonaro

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acusou o Supremo de ampliar o alcance do foro privilegiado para manter Bolsonaro sob julgamento da Corte, mesmo fora do mandato.

“O foro foi ampliado para que o ex-presidente Bolsonaro fosse julgado por uma turma específica do STF”, declarou.

O deputado estadual Coronel David (PL-MS) também publicou vídeo nas redes sociais em apoio ao ex-presidente e afirmou que o país vive “um momento de abuso de poder e vingança institucional”.

Reação à decisão de Moraes

A decisão de Alexandre de Moraes, publicada na noite de segunda-feira (4), impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por violar medida cautelar — o uso das redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. O estopim foi a participação remota do ex-presidente em manifestação no último domingo (3), no Rio de Janeiro.

Moraes proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, receber visitas (exceto de advogados ou com autorização judicial), manter contato com embaixadores e utilizar telefones. Também alertou que qualquer violação pode levar à prisão preventiva.

Acordos com partidos aliados

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição articula o apoio de partidos como PP e União Brasil para fortalecer o movimento. Segundo ele, haverá uma série de ações no Congresso, incluindo a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares da oposição e obstrução das votações.

“Só vamos parar quando houver diálogo e uma pauta de pacificação”, disse Sóstenes.

Foro privilegiado e PEC parada desde 2018

A oposição pretende retomar a tramitação da PEC que acaba com o foro privilegiado, já aprovada no Senado em 2018. A proposta tira do STF a competência de julgar parlamentares por crimes comuns como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Atualmente, a jurisprudência da Corte mantém o foro mesmo após fim do mandato, desde que o crime esteja relacionado à função pública.