Campo Grande (MS), Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025

Política / Justiça

STF impõe tornozeleira eletrônica e bloqueia bens de Marcos do Val por desrespeito à Corte

Senador viajou aos EUA sem autorização judicial e passa a cumprir recolhimento domiciliar e sanções financeiras; Moraes cita “desprezo às decisões”

04/08/2025

08:00

DA REDAÇÃO

©ARQUIVO

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será monitorado por tornozeleira eletrônica a partir desta segunda-feira (4) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte de um novo conjunto de restrições judiciais, impostas após o parlamentar desobedecer determinação da Corte e viajar aos Estados Unidos sem autorização.

O equipamento foi determinado após o senador retornar de uma viagem de 10 dias a Orlando, durante o recesso parlamentar. Ele foi abordado por agentes da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília, logo após desembarcar. Do Val já era alvo de medidas cautelares anteriores por envolvimento em tentativa de anular a eleição presidencial de 2022 e por ataques a investigadores da PF.

Segundo Moraes, a conduta do senador demonstra “completo desprezo pelas decisões do Supremo”, o que justifica o endurecimento das sanções.

Veja as novas medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val:

1. Monitoramento e restrição de liberdade

  • Tornozeleira eletrônica: deve ser instalada imediatamente (o senador apresentou resistência).

  • Recolhimento domiciliar:

    • Das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira.

    • Tempo integral nos fins de semana, feriados e dias não úteis.

2. Restrições financeiras e patrimoniais

  • Bloqueio total de bens:

    • Contas bancárias, investimentos, previdência privada e moedas digitais, via Banco Central e CVM.

    • Chaves PIX registradas em nome do senador.

    • Cartões de crédito e débito.

    • Imóveis, veículos, embarcações e aeronaves.

3. Cancelamento de documento oficial

  • Passaporte diplomático cancelado por ofício ao Ministério das Relações Exteriores, com ordem de devolução imediata.

4. Proibição de comunicação

  • Redes sociais: senador está proibido de utilizar quaisquer plataformas, diretamente ou por meio de terceiros.

5. Bloqueio de recursos públicos

  • Salário e verbas de gabinete do parlamentar foram integralmente bloqueados.

Histórico do caso

Marcos do Val havia solicitado ao STF autorização para viajar aos EUA com a família durante o recesso. O pedido foi negado por Moraes em julho, mas o parlamentar ignorou a decisão e embarcou para Orlando. Em 2023, o ministro já havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões em bens e a retenção de seus passaportes.

Apesar disso, o senador alega que sua viagem estava “plenamente regular” e teria sido informada às autoridades competentes. No entanto, a nova decisão do Supremo reforça que a investigação continua e que as medidas restritivas devem ser respeitadas.


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