Campo Grande (MS), Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
Política / Justiça
STF reabre semestre com julgamento de multa tributária da Eletronorte e ações sobre sindicatos e licença parental
Sessão extraordinária marca retomada dos trabalhos do Judiciário nesta sexta (1º), com três processos relevantes em pauta
31/07/2025
15:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º), a partir das 10h, a sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre do ano judiciário. A reunião do Plenário será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A pauta inclui três julgamentos de grande impacto institucional e jurídico, envolvendo temas tributários, sindicais e direitos de servidores públicos.
Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
Partes: Eletronorte x Estado de Rondônia
A Corte vai decidir se a aplicação de uma “multa isolada” de 40% por erro no preenchimento de nota fiscal caracteriza confisco tributário, o que é vedado pela Constituição. A penalidade foi imposta à subsidiária da Eletronorte pelo TJ de Rondônia, por falha em operação de compra de diesel para geração de energia elétrica.
Relator original: Ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
Retomada com voto do ministro Gilmar Mendes
A ação, movida pelo União Brasil, questiona a destinação de 10% da contribuição sindical obrigatória para centrais sindicais, prevista na Lei 11.648/2008 e na CLT. O julgamento, que havia sido suspenso por pedido de vista, será retomado com análise do mérito sobre a constitucionalidade da divisão dos recursos sindicais.
Relator: Ministro Nunes Marques
Partes: Procurador-Geral da República x Governo e Assembleia de SC
A PGR contesta leis estaduais de Santa Catarina que estabelecem regras diferenciadas para licença-maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos civis e militares. O julgamento, que antes ocorria no ambiente virtual, foi levado ao Plenário presencial após pedido de destaque do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A sessão desta sexta marca o início do semestre judicial, e os temas selecionados refletem o interesse da Corte em tratar de questões estruturais sobre o sistema tributário, relações sindicais e direitos constitucionais no serviço público.
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