A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), provocou forte reação no Itamaraty, que classificou o ato como “a maior crise na relação Brasil-EUA em dois séculos”. A medida agrava o cenário já crítico entre os dois países, especialmente diante da formalização do tarifaço de 50% imposto pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.

A nova ofensiva norte-americana ocorreu por meio da Lei Magnitsky, dispositivo legal que permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção. O governo Trump acusa Moraes de promover censura, perseguições políticas e violações ao devido processo legal — especialmente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

"Não há disposição para negociação que resista a esse tipo de agressividade", afirmou uma fonte diplomática ao g1, refletindo o clima no Ministério das Relações Exteriores.

Crise histórica

Para diplomatas brasileiros, o conjunto de ações — o bloqueio de bens, restrições a transações e o cancelamento de vistos de ministros do STF — representa um ataque sem precedentes à soberania brasileira e marca um ponto de inflexão nas relações bilaterais.

Até então, o Itamaraty concentrava seus esforços na tentativa de reverter a sobretaxa comercial de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA, que entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Com a sanção a Moraes, a diplomacia brasileira avalia endurecer o tom e prepara uma resposta institucional à altura da escalada.

Papel de Eduardo Bolsonaro

A aplicação da sanção foi celebrada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha articulando com membros do governo Trump a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky. Ele é investigado pela Polícia Federal e pela PGR por suposta coação contra ministros do STF, visando favorecer juridicamente seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, diplomatas avaliam que a pressão exercida por Eduardo junto à Casa Branca busca transformar a crise institucional brasileira em uma pauta de política externa dos EUA.

Efeitos da sanção

A aplicação da Lei Magnitsky implica o bloqueio de todos os bens de Moraes em território americano, a proibição de negócios com empresas ou cidadãos dos EUA e o veto ao uso de cartões de bandeira americana. A medida é apelidada nos meios diplomáticos de “pena de morte financeira”.

Contexto agravado pelo tarifaço

A sanção ocorre no mesmo dia em que Donald Trump assinou o decreto que oficializa a tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, somando um total de 50% de imposto sobre importações do Brasil. O governo americano justificou a medida com a alegação de que o Brasil representa "uma ameaça incomum à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA".

Reações esperadas

O Itamaraty convocou reuniões emergenciais nesta quarta-feira para discutir os próximos passos. Uma nota oficial deve ser emitida em breve, e fontes do governo brasileiro não descartam recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou acionar a Corte Internacional de Justiça para contestar o que consideram violação da soberania e das regras diplomáticas.