Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Julho de 2025
Política / Justiça
Senado aprova projeto de Nelsinho Trad que prorroga prazo de regularização fundiária na faixa de fronteira
Proposta beneficia 32 mil produtores e evita que imóveis retornem à posse da União; texto segue para a Câmara dos Deputados
08/07/2025
16:30
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização fundiária de imóveis rurais situados na faixa de fronteira do país. O texto, aprovado por unanimidade, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A medida é considerada fundamental para evitar a perda de propriedades que, sem a ratificação dos registros, poderiam ser transferidas automaticamente para o patrimônio da União a partir de outubro de 2025, quando vence o prazo atual.
A votação em regime de urgência foi viabilizada por um acordo entre a base governista e os autores do projeto, com a retirada de artigo do substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que tratava do georreferenciamento — tema que seguirá tramitando por meio do PL 4.497/2024.
“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497/24”, afirmou Nelsinho Trad.
Segundo dados da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), cerca de 32 mil produtores rurais em 45 municípios sul-mato-grossenses serão diretamente beneficiados. O projeto atende a propriedades registradas há décadas, muitas vezes com títulos originários da União, dos estados ou do período imperial, mas que enfrentam dificuldades de validação nos cartórios.
“Todos os dias sou abordado por produtores preocupados. Gente que está na terra há mais de 30, 40, 50 anos. Isso seria injusto e insustentável”, afirmou o senador Jayme Campos (PL-MT), ao apoiar o projeto.
A proposta recebeu apoio institucional da Famasul, que acompanha com preocupação o cenário de insegurança jurídica vivido por produtores da faixa de fronteira.
Prorrogação do prazo de regularização fundiária na faixa de fronteira até 2030
Evita que imóveis registrados, mas não ratificados, retornem à posse da União
Atende especialmente produtores com títulos antigos e com dificuldades nos registros
Exclusão temporária do georreferenciamento, que será tratado em outro projeto
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