Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) firmou com a concessionária Rota do Pantanal (CCR MSVia/Motiva) um acordo para prestação de contas trimestral sobre o andamento das obras da BR-163, dentro do novo contrato de concessão da rodovia federal no estado.

As obras devem começar no próximo 1º de agosto, com R$ 2 bilhões em investimentos nos três primeiros anos, de um total previsto de R$ 9 bilhões até o fim do contrato. A nova modelagem prevê também mecanismos de controle público e equilíbrio contratual, conforme detalhado durante o encontro.

Obras com foco nos trechos inacabados

As primeiras intervenções devem priorizar trechos já iniciados na concessão anterior, encerrada com apenas 150 km de duplicação concluídos de um total previsto de 806 km. A nova concessão inclui:

• 203 km de duplicação adicionais

• Terceiras faixas

• 22 passarelas em áreas urbanas

• Rotatórias e intersecções em pontos críticos

Cada deputado recebeu a relação completa das obras por município, a fim de acompanhar a execução em suas respectivas regiões.

Fiscalização parlamentar e prestação de contas

O presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento da Concessão, deputado Júnior Mochi (MDB), destacou a importância da prestação de contas a cada 90 dias, com participação ativa dos parlamentares e transparência à população.

Entre os pontos discutidos:

• Prioridade para o anel rodoviário de Campo Grande

• Revisão da meta de duplicações em relação ao contrato anterior

• Necessidade de adequações nas áreas urbanas para segurança e fluidez do tráfego

Denúncia e requerimento à ANTT

Foi apresentado requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério Público, com pedido de esclarecimentos sobre a execução da concessão entre 2014 e 22 de maio de 2025, data do novo leilão.

Modelo com compartilhamento de demanda

Segundo o deputado Pedro Caravina (PSDB), o novo contrato inclui cláusula de compartilhamento de demanda: se o tráfego crescer acima de 5%, os valores excedentes deverão ser revertidos em novos investimentos, e não incorporados ao lucro da concessionária. Também está previsto um aporte de R$ 350 milhões para eventuais desequilíbrios contratuais.

Deputados presentes na reunião

A reunião teve a participação dos parlamentares:

• Júnior Mochi (MDB) – presidente da comissão

• Pedro Caravina (PSDB)

• Gerson Claro (PP)

• Pedrossian Neto (PSD)

• Paulo Duarte (PSB)

• Hashioka (União Brasil)

• Mara Caseiro (PSDB)

• Pedro Kemp (PT)

• Ronaldo Modesto (PL)

• Coronel David (PL)

• Lídio Lopes (Patriota)

Próximos passos

O cronograma de obras será detalhado com o início dos trabalhos em agosto. A comissão da ALEMS acompanhará cada etapa e dará publicidade aos avanços em seus respectivos municípios, promovendo maior transparência e fiscalização.