Campo Grande (MS), Sexta-feira, 27 de Junho de 2025
Política / Justiça
Relator do TSE vota contra desfiliação de Lucas de Lima e deputado pode perder mandato
Ministro Antonio Carlos Ferreira rejeita alegação de justa causa; julgamento segue até 4 de agosto com risco de cassação por infidelidade partidária
27/06/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) enfrenta o risco de perder o mandato por infidelidade partidária após o relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Antonio Carlos Ferreira, votar contra o pedido que tentava reconhecer sua desfiliação do PDT por justa causa. O julgamento teve início nesta sexta-feira (27), em sessão virtual, e segue até 4 de agosto.
O relator negou provimento ao recurso ordinário eleitoral, mantendo o entendimento anterior da Corte Eleitoral que anulou decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Ainda faltam os votos de outros quatro ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques.
A desfiliação de Lucas de Lima do PDT, formalizada em fevereiro deste ano, foi motivada por suposta “grave discriminação política pessoal”, segundo sua defesa. À época, o deputado chegou a se filiar ao PL, mas atualmente encontra-se sem partido, embora continue exercendo normalmente o mandato legislativo.
Conforme a legislação eleitoral vigente, o mandato pertence ao partido, e a saída sem justa causa pode configurar infidelidade partidária, resultando na perda automática do cargo, que deve ser transferido ao suplente da legenda — neste caso, Gláucia Iunes (PDT).
Gláucia entrou com ação no TRE-MS pedindo a cassação do mandato de Lucas e chegou a solicitar uma tutela de urgência para assumir provisoriamente a vaga, mas teve o pedido negado.
Apesar do voto desfavorável do relator, o advogado do deputado, Márcio Antonio Torres Filho, segue confiante. “Temos o voto do relator, mantendo seu posicionamento anterior. Cremos no resultado do recurso porque está sobejamente provada a alegação inicial”, afirmou.
Caso o TSE forme maioria para seguir o voto de Antonio Carlos Ferreira, o TRE-MS deverá julgar o mérito do pedido feito pela suplente. Se a cassação for confirmada, Lucas ainda poderá recorrer novamente ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o voto do relator prevalecer, certamente o Supremo dará a palavra final sobre o assunto”, declarou o advogado.
Procurado pela reportagem, o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes da Silva, informou que não irá se pronunciar até a conclusão do julgamento no TSE.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Trama golpista: ação contra Bolsonaro e aliados entra na fase final no STF
Leia Mais
Adolescente que matou pais e irmão pode pegar até 3 anos de internação socioeducativa
Leia Mais
Governo Lula altera decreto para permitir custeio de translado de corpos de brasileiros mortos no exterior
Leia Mais
Excluídos da aliança Reinaldo-Bolsonaro, Contar e Pollon recebem convite do Partido Novo para disputar majoritária em MS
Municípios
