Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Política / Justiça
Relator do TSE vota contra desfiliação de Lucas de Lima e deputado pode perder mandato
Ministro Antonio Carlos Ferreira rejeita alegação de justa causa; julgamento segue até 4 de agosto com risco de cassação por infidelidade partidária
27/06/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) enfrenta o risco de perder o mandato por infidelidade partidária após o relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Antonio Carlos Ferreira, votar contra o pedido que tentava reconhecer sua desfiliação do PDT por justa causa. O julgamento teve início nesta sexta-feira (27), em sessão virtual, e segue até 4 de agosto.
O relator negou provimento ao recurso ordinário eleitoral, mantendo o entendimento anterior da Corte Eleitoral que anulou decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Ainda faltam os votos de outros quatro ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques.
A desfiliação de Lucas de Lima do PDT, formalizada em fevereiro deste ano, foi motivada por suposta “grave discriminação política pessoal”, segundo sua defesa. À época, o deputado chegou a se filiar ao PL, mas atualmente encontra-se sem partido, embora continue exercendo normalmente o mandato legislativo.
Conforme a legislação eleitoral vigente, o mandato pertence ao partido, e a saída sem justa causa pode configurar infidelidade partidária, resultando na perda automática do cargo, que deve ser transferido ao suplente da legenda — neste caso, Gláucia Iunes (PDT).
Gláucia entrou com ação no TRE-MS pedindo a cassação do mandato de Lucas e chegou a solicitar uma tutela de urgência para assumir provisoriamente a vaga, mas teve o pedido negado.
Apesar do voto desfavorável do relator, o advogado do deputado, Márcio Antonio Torres Filho, segue confiante. “Temos o voto do relator, mantendo seu posicionamento anterior. Cremos no resultado do recurso porque está sobejamente provada a alegação inicial”, afirmou.
Caso o TSE forme maioria para seguir o voto de Antonio Carlos Ferreira, o TRE-MS deverá julgar o mérito do pedido feito pela suplente. Se a cassação for confirmada, Lucas ainda poderá recorrer novamente ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o voto do relator prevalecer, certamente o Supremo dará a palavra final sobre o assunto”, declarou o advogado.
Procurado pela reportagem, o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes da Silva, informou que não irá se pronunciar até a conclusão do julgamento no TSE.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Leia Mais
Monique Medeiros deixa prisão após perdão judicial no caso Henry Borel
Leia Mais
Estratégia de Trump para América Latina amplia debate sobre militarização e violência regional
Leia Mais
Folha de aposentados do MPMS cresce após corte em supersalários de membros da ativa
Municípios
