A precariedade da BR-163 em Mato Grosso do Sul voltou ao centro do debate público, impulsionada pelas cobranças do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que preside a Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163 na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a situação da rodovia é crítica e reflete anos de abandono e falta de fiscalização. “São mais de 500 mortes. Nós não temos uma rodovia segura”, disparou Mochi, ao destacar que, dos 845 quilômetros da BR-163, apenas 18% foram efetivamente duplicados, descumprindo o contrato original de concessão firmado em 2014, que previa a duplicação total da via em cinco anos.

Piores trechos da rodovia concentram acidentes fatais

O deputado foi enfático ao apontar que os piores trechos estão concentrados no sul do estado, especialmente entre os municípios de Naviraí, Itaquiraí e a divisa com Mundo Novo. Nessas regiões, além da ausência de duplicação, nem sequer há acostamento, o que agrava o risco para motoristas e aumenta drasticamente o número de acidentes, muitos deles fatais.

“O volume de tráfego é muito grande. É um risco constante. O número de acidentes nesses trechos é infinitamente maior do que nos poucos pontos duplicados”, enfatizou.

Críticas à ANTT e à concessionária anterior

Mochi também direcionou duras críticas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, segundo ele, foi omissa na fiscalização do contrato original com a CCR MSVia, antiga concessionária da rodovia.

“A ANTT deveria ter sido muito mais rígida. A CCR arrecadou mais de R$ 4 bilhões em pedágios ao longo de quase 10 anos e não entregou a duplicação prometida. Agora, com um novo nome, Motiva, assume novamente a concessão, mesmo com esse histórico de descumprimento e inadimplência”, declarou.

Fiscalização rigorosa e cronograma sob vigilância

Para evitar a repetição dos erros do passado, a Comissão da Assembleia Legislativa exigiu que a Motiva apresente um cronograma detalhado das obras, que será acompanhado com rigor. A empresa deverá prestar contas a cada 90 dias sobre o andamento das intervenções.

“Não aceitaremos promessas vazias. As prioridades são os trechos mais críticos, onde há maior índice de acidentes e mortes. É inaceitável esperar dois ou três anos por essas obras emergenciais. Precisamos de soluções imediatas”, destacou Mochi.

Investigação sobre os bilhões arrecadados em pedágios

O deputado também revelou que o processo protocolado no Ministério Público Federal (MPF), que questiona a licitação da nova concessão, segue em tramitação.

Além de pedir a suspensão do leilão, o documento solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica e contábil completa, com o objetivo de verificar se os valores arrecadados em pedágios foram devidamente aplicados nas obras previstas.

“Se for comprovado que a empresa levantou bilhões e não investiu na rodovia, ela deve devolver esse dinheiro em forma de obras. O ressarcimento precisa ser aplicado na duplicação e na segurança da BR-163”, afirmou.

Anel viário de Campo Grande e outros gargalos exigem solução imediata

Entre as prioridades listadas pela Comissão está a reestruturação do anel viário de Campo Grande, considerado um dos pontos mais perigosos da rodovia. Segundo o deputado, há acessos extremamente precários, especialmente na região da Avenida Guaicurus, além de trechos sem passarelas, terceiras faixas ou rotatórias, que colocam diariamente a vida de motoristas e pedestres em risco.

Outro foco de atenção é o trecho entre Itaquiraí e a divisa com Mundo Novo, apontado como emergencial.

Indenização às vítimas da BR-163

Junior Mochi também levanta a bandeira da responsabilidade civil da concessionária pelas mortes ocorridas na rodovia desde que o contrato foi descumprido.

“Quando uma empresa assume um compromisso contratual de duplicar uma rodovia em cinco anos e não faz, ela é culpada. A partir desse momento, qualquer acidente fatal é, sim, responsabilidade da concessionária. As famílias das vítimas têm direito à indenização. Isso não é apenas uma opinião, é um princípio do direito civil: a responsabilidade objetiva”, declarou.

Reajuste no pedágio é alvo de questionamento na Justiça

Outro ponto que gera revolta é o recente aumento no valor dos pedágios, já em vigor, mesmo sem que as obras de duplicação estejam entregues.

“É inaceitável. A população não pode continuar pagando por um serviço que nunca foi entregue. Por isso, já solicitamos que a Justiça suspenda essa cobrança até que a situação da rodovia seja resolvida”, ressaltou Mochi.

Cenário político e alianças para 2026

No campo político, Junior Mochi avalia como positiva a possível federação entre MDB, Republicanos e PSDB, que está em construção tanto no cenário nacional quanto em Mato Grosso do Sul.

“No Estado, essa federação permitirá fortalecer a base de apoio à reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB) e também à candidatura ao Senado do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No cenário nacional, acredito que essa aliança deverá apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma possível candidatura à Presidência da República”, avaliou.

Pré-candidato à reeleição para deputado estadual

Mochi confirmou que será pré-candidato à reeleição como deputado estadual em 2026.

“Eu me sinto realizado trabalhando no parlamento estadual, onde estou mais próximo dos municípios e da população. Brasília distancia muito do nosso povo. Aqui posso acompanhar de perto, fiscalizar, articular e trazer soluções concretas”, concluiu.