A sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Campo Grande será marcada por pautas polêmicas e temas relevantes para a cidade. Entre os destaques está a votação do veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que trata das internações compulsórias de dependentes químicos, além da análise da abertura de crédito suplementar de R$ 1,5 milhão para a prefeitura e outras propostas nas áreas de saúde e cidadania.

Internações compulsórias volta ao debate

O projeto que prevê a internação involuntária e compulsória de pessoas em situação de dependência química retorna ao plenário após ter sido vetado integralmente pela prefeita. Agora, os vereadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto.

De autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União Brasil), com apoio de outros parlamentares, a proposta prevê que a condução involuntária de dependentes para avaliação médica esteja autorizada quando houver indícios de comprometimento da lucidez em razão do uso abusivo de drogas.

O texto gerou intensa discussão no Legislativo, com parte dos vereadores defendendo a proposta como uma medida de saúde pública, enquanto outros a consideram um atentado aos direitos humanos, especialmente por envolver internações sem consentimento.

Crédito de R$ 1,5 milhão para prefeitura

Também está na pauta a análise, em primeira discussão e votação, da abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 1.559.301,00 para a Prefeitura de Campo Grande.

O Executivo justifica que o recurso é necessário para atender despesas decorrentes da reforma administrativa realizada em dezembro de 2024, com a criação, extinção e reestruturação de secretarias municipais. A medida visa realocar orçamento para atender novas demandas, já que a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária vigente.

Saúde para mulheres mastectomizadas

Outro projeto relevante na pauta, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), estabelece a oferta de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas na rede pública de saúde de Campo Grande. O objetivo é minimizar as sequelas físicas decorrentes da cirurgia de retirada das mamas, promovendo mais qualidade de vida e recuperação para essas pacientes.

Criação do Dia do Terceiro Setor

O vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) propõe, por meio de outro projeto em análise, a inclusão do Dia do Terceiro Setor no calendário oficial de Campo Grande, a ser celebrado em 23 de março. A data visa reconhecer e valorizar o trabalho de organizações da sociedade civil que atuam em causas sociais, ambientais e de cidadania.

Serviço

A sessão da Câmara Municipal começa às 9h e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada de forma online, através dos canais oficiais da Casa:

• TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET)

• Rádio ALEMS FM 105.5

• YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Campo Grande