Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Sancionada a criação do Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul, idealizado por Zeca do PT
Nova legislação garante certificação e comercialização de produtos artesanais e beneficia mais de 70 mil famílias do campo, aldeias e quilombos
08/05/2025
14:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que cria o Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, iniciativa proposta pelo deputado estadual Zeca do PT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e representa um marco para a valorização da produção artesanal de alimentos em pequenas propriedades, assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A certificação permitirá que os produtos sejam comercializados em feiras, mercados, cooperativas e demais pontos de venda nos 79 municípios do Estado, desde que observadas as normas sanitárias e fiscais previstas na legislação.
Segundo o deputado Zeca do PT, que também preside a Comissão de Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, o selo representa uma conquista histórica para cerca de 70 mil famílias que vivem da agricultura familiar em MS:
“São trabalhadores e trabalhadoras que produzem alimentos saudáveis e sustentáveis, mas muitas vezes tinham seus produtos apreendidos por falta de certificação. Agora, terão respaldo legal e poderão agregar valor ao que produzem.”
Zeca elogiou o papel do Legislativo e a sensibilidade do Executivo Estadual na aprovação da proposta:
“Essa lei dá tranquilidade para comercializar em qualquer cidade do Estado. É um avanço imenso para quem vive do campo, dos assentamentos, dos quilombos e das aldeias.”
O governador Eduardo Riedel também comemorou a sanção do projeto, destacando seu impacto no desenvolvimento econômico com inclusão social:
“Com o selo, produtos como nosso salame, queijo colonial e outros alimentos artesanais passam a ter respaldo legal para chegar ao mercado com segurança e qualidade. Isso fortalece a produção regional, promove renda e não deixa ninguém para trás.”
Riedel comparou a realidade de Mato Grosso do Sul a países do primeiro mundo, onde produtos artesanais são valorizados:
“Na França, na Espanha, alimentos artesanais têm espaço natural no mercado. Estamos trilhando esse caminho aqui também.”
A implementação do Selo da Agricultura Familiar será coordenada por órgãos estaduais, como a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Os produtos certificados deverão atender às normas de segurança alimentar, produção artesanal e qualidade sanitária, conforme regulamentações específicas do programa.
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