O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar o uso irregular de veículo locado pela Prefeitura de Bandeirantes durante a campanha eleitoral de 2024. O procedimento, conduzido pelo promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, tem como alvos o ex-prefeito e candidato à reeleição Edervan Gustavo Sprotte (PP) e o servidor Willians Dias Freitas.

Segundo o MP, o inquérito visa "apurar a responsabilidade de Willians Dias Freitas e Edervan Gustavo Sprotte pelo uso irregular de veículo locado pela Prefeitura Municipal de Bandeirantes, seja para fins particulares do servidor, seja para fins eleitorais". O caso tramita sob sigilo.

Sprotte perdeu eleição, mas pode voltar a disputar

Nas eleições municipais de 2024, Gustavo Sprotte, como é conhecido, ficou em terceiro lugar, com 1.618 votos, atrás de Celso Abrantes (PSD), que obteve 1.692 votos, e Álvaro Urt (PSDB), o mais votado, com 2.087 votos. Apesar disso, Urt não assumiu o mandato, devido a pendências judiciais, e a possibilidade de nova eleição suplementar reacende as articulações políticas em Bandeirantes.

Sprotte é um dos nomes cotados para disputar novamente o cargo caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a inelegibilidade de Álvaro Urt.

Decisões contraditórias marcam caso de Urt

O ministro do TSE, André Mendonça, determinou a inelegibilidade de Álvaro Urt, revertendo decisão liminar anterior do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a posse do tucano. Mendonça destacou que a elegibilidade deve ser aferida na data da eleição, conforme entendimento do STF.

“A obtenção do provimento liminar ocorreu entre a eleição e a diplomação. Não verifico plausibilidade jurídica no pedido de efeito suspensivo”, afirmou Mendonça, que marcou o julgamento do caso para o dia 3 de fevereiro.

Apesar disso, o STJ chegou a reconhecer que a inelegibilidade de Urt poderia violar o princípio da proporcionalidade, visto que não há denúncia criminal ou ação de improbidade administrativa formalizada contra ele.

Histórico de cassação

Álvaro Urt teve o registro de candidatura cassado em outubro de 2024 pelo próprio ministro Mendonça, em resposta a recurso da coligação “Vamos Fazer Muito Mais” e do MP Estadual. Ele já havia enfrentado indeferimento de candidatura em 2020, o que resultou em eleições suplementares naquele ano.

A base da cassação está relacionada à operação “Sucata Preciosa”, conduzida pelo GAECO, que identificou um suposto esquema de pagamentos indevidos por serviços não prestados à Prefeitura de Bandeirantes, envolvendo notas fiscais fraudulentas de manutenção da frota municipal.

As apurações incluíram indícios de peculato, fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva, além de práticas de improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/92.