Campo Grande (MS), Terça-feira, 07 de Abril de 2026
Política / Câmara Municipal
Vereador propõe multa de R$ 500 e proibição de flanelinhas em Campo Grande
Projeto de André Salineiro visa coibir coação e garantir controle público sobre vagas de estacionamento
24/04/2025
13:45
DA REDAÇÃO
vereador André Salineiro (PL)
Um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) quer proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, nas ruas de Campo Grande (MS). A proposta prevê multa de R$ 500 a quem cobrar ou exigir qualquer quantia para vigiar carros estacionados em vias públicas, dobrando em caso de reincidência.
De acordo com o texto do projeto, a fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e dos fiscais municipais. A iniciativa ainda precisa passar por tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande e, se aprovada, seguir para sanção do Executivo.
Salineiro justifica a proposta com base em relatos de motoristas que se sentem coagidos ou ameaçados ao estacionar em áreas públicas. “O espaço público deve ser seguro, organizado e controlado pelo poder público, não por particulares que se impõem sobre a população”, afirmou o parlamentar.
“Muitos cidadãos relatam medo ou se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos. É uma prática que desvirtua o uso do espaço público e impõe um custo ilegal ao cidadão comum”, completou.
O projeto prevê que os valores arrecadados com as autuações sejam destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social, reforçando a estrutura da segurança urbana de Campo Grande.
“Tolerar a atuação de flanelinhas é abrir mão da autoridade pública. Quando o poder se omite diante de pequenas infrações, a desordem se espalha e a sensação de insegurança aumenta”, declarou Salineiro.
A proposta também estabelece que a cobrança por estacionamento em vias públicas deve seguir exclusivamente critérios legais, podendo ser feita apenas pelo município, seja por gestão direta ou concessão autorizada.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
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