Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos de lei, com destaque para a criação do Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Dependentes Químicos, além da aprovação de reajustes salariais para categorias do funcionalismo público que estavam com vencimentos congelados há 12 anos.

O Projeto de Lei 11.792/25, de autoria dos vereadores Rafael Tavares e Fábio Rocha, foi aprovado em regime de urgência e institui um programa que prevê ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento voluntário ou involuntário de pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas.

“Nosso objetivo é garantir o tratamento digno e humanizado, com respaldo legal e acompanhamento médico, inclusive em casos em que haja risco à integridade do indivíduo ou de terceiros”, explicaram os autores.

O texto observa as diretrizes da Lei Federal nº 13.840/2019, prevendo que internações involuntárias só poderão ser feitas com laudo médico e comunicação obrigatória ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Valorização dos servidores

Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.791/25, que altera os valores do subsídio da prefeita de Campo Grande, servindo como teto para o reajuste de servidores públicos municipais. A proposta beneficia 474 servidores das áreas de fiscalização, saúde e educação, entre ativos e aposentados, cujos vencimentos estavam congelados por conta do teto salarial.

O aumento do subsídio será escalonado:

• R$ 26.900 a partir de abril de 2025

• R$ 31.900 em fevereiro de 2026

• R$ 35.400 em fevereiro de 2027

A medida também contempla os subsídios da vice-prefeita, secretários municipais e diretores de autarquias.

Homenagem e empreendedorismo

Em homenagem à atuação comunitária, os vereadores Carlão e Júnior Coringa propuseram e aprovaram o Projeto de Lei 11.388/24, que renomeia a Praça H, no bairro Moreninha, para “Praça João Rocha Rodrigues”, em reconhecimento ao trabalho social e comunitário do líder local.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.395/24, de Carlão, que cria o Banco de Negócios de Campo Grande – uma plataforma online de apoio ao empreendedorismo, com capacitações, parcerias com instituições educacionais e suporte técnico para empreendedores locais.

Incentivo ao esporte e à natureza

Por fim, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 11.373/24, do vereador Otávio Trad, que institui o programa “Remar é Preciso”, voltado ao incentivo da canoagem e atividades ao ar livre na região da Lagoa Itatiaia. A proposta prevê a criação de um espaço com deck fixo ou semiflutuante, além de infraestrutura esportiva, com coordenação da Federação de Canoagem de MS.