Política / Justiça
STF prorroga afastamento de desembargadores investigados por corrupção no TJMS
Decisão de Cristiano Zanin estende por 180 dias medidas cautelares da Operação Ultima Ratio; escândalo envolve magistrados, conselheiro do TCE e servidores
23/04/2025
21:00
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22), prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin e se refere à Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024.
A decisão mantém medidas cautelares como proibição de acesso ao TJMS, ao sistema interno da Corte e contato com servidores. Apesar da gravidade das acusações, os magistrados continuam sem tornozeleira eletrônica.
Alexandre Aguiar Bastos
Marcos José de Brito Rodrigues
Sideni Soncini Pimentel
Vladimir Abreu da Silva
Além dos desembargadores, também são alvos da operação o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
Autorizada inicialmente pelo STJ, a operação apura crimes como:
Corrupção ativa e passiva
Lavagem de dinheiro
Extorsão e falsificação de documentos
Formação de organização criminosa
Durante os três anos de investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas de fogo. Apenas na casa de um dos desembargadores foram encontrados R$ 2,7 milhões.
A ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatórios da operação motivou a prorrogação determinada por Zanin. A defesa de Osmar Jeronymo alegou não ter sido formalmente intimada da decisão, criticando a forma como foi conduzida a renovação das medidas.
Para o jurista Lênio Streck, o escândalo representa um golpe na confiança pública:
“Quando juízes se tornam réus, é a própria democracia que se fragiliza.”
A operação reacendeu o debate sobre a falta de controle externo eficaz sobre o Judiciário, mesmo com a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso também expõe o tratamento privilegiado dado a magistrados, que seguem sem monitoramento eletrônico enquanto réus comuns são submetidos à vigilância constante.
Segundo relatório da Transparência Internacional (2023), o Brasil ocupa a 104ª posição no ranking global de percepção da corrupção, com críticas à seletividade e lentidão do sistema judicial.
“Sem reformas estruturais e punições efetivas, o combate à corrupção será sempre incompleto”, aponta o relatório.
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