O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22), prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin e se refere à Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024.

A decisão mantém medidas cautelares como proibição de acesso ao TJMS, ao sistema interno da Corte e contato com servidores. Apesar da gravidade das acusações, os magistrados continuam sem tornozeleira eletrônica.

Os magistrados investigados:

• Alexandre Aguiar Bastos

• Marcos José de Brito Rodrigues

• Sideni Soncini Pimentel

• Vladimir Abreu da Silva

Além dos desembargadores, também são alvos da operação o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.

Acusações e elementos da investigação

Autorizada inicialmente pelo STJ, a operação apura crimes como:

• Corrupção ativa e passiva

• Lavagem de dinheiro

• Extorsão e falsificação de documentos

• Formação de organização criminosa

Durante os três anos de investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas de fogo. Apenas na casa de um dos desembargadores foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Repercussão e críticas à morosidade

A ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatórios da operação motivou a prorrogação determinada por Zanin. A defesa de Osmar Jeronymo alegou não ter sido formalmente intimada da decisão, criticando a forma como foi conduzida a renovação das medidas.

Para o jurista Lênio Streck, o escândalo representa um golpe na confiança pública:

“Quando juízes se tornam réus, é a própria democracia que se fragiliza.”

🚨 Justiça sob suspeita e o desafio das reformas

A operação reacendeu o debate sobre a falta de controle externo eficaz sobre o Judiciário, mesmo com a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso também expõe o tratamento privilegiado dado a magistrados, que seguem sem monitoramento eletrônico enquanto réus comuns são submetidos à vigilância constante.

Segundo relatório da Transparência Internacional (2023), o Brasil ocupa a 104ª posição no ranking global de percepção da corrupção, com críticas à seletividade e lentidão do sistema judicial.

“Sem reformas estruturais e punições efetivas, o combate à corrupção será sempre incompleto”, aponta o relatório.