Campo Grande (MS), Terça-feira, 22 de Abril de 2025
Política / Justiça
Desembargadores afastados pela Operação Última Rátio retornam ao TJMS nesta terça-feira (22)
Termina prazo de 180 dias imposto pelo STJ; afastamento provocou reestruturação na cúpula do Tribunal de Justiça de MS
22/04/2025
08:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afastados em outubro de 2023 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornam oficialmente às funções nesta terça-feira (22), após o término do prazo de 180 dias de afastamento cautelar. Também retorna ao cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jerônymo.
Os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva estavam impedidos de exercer as funções desde a deflagração da Operação Última Rátio, que investiga a suposta venda de decisões judiciais. Além do afastamento das funções, os investigados estavam proibidos de acessar as dependências do tribunal e de manter contato entre si. Tais restrições também se encerram com o prazo.
Em dezembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a retirada das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por parte dos magistrados.
O afastamento em massa provocou uma mudança significativa na administração do TJMS. Na ocasião, o desembargador Sideni Pimentel, que havia sido eleito para presidir o Tribunal no biênio 2023-2024, foi impedido de assumir o cargo. Com isso, a Corte realizou nova eleição e escolheu o então vice-presidente Dorival Renato Pavan como presidente interino, posteriormente confirmado como presidente titular.
A composição da atual cúpula administrativa da Corte ficou assim definida:
Presidente: Dorival Renato Pavan
Vice-presidente: Fernando Mauro Moreira Marinho
Corregedor-geral: Ruy Celso Barbosa Florence
Deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2023, a Operação Última Rátio cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, com base em decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ. A investigação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro (2021) e apura a suposta comercialização de decisões judiciais no âmbito do TJMS.
Na ocasião, cinco desembargadores e um conselheiro do TCE-MS foram afastados. Um dos alvos, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, retornou ao cargo em dezembro, também após decisão judicial.
Em novembro de 2023, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso como parte das investigações, em ação autorizada pelo ministro Zanin, já sob competência do Supremo Tribunal Federal. A mudança de foro ocorreu após suspeitas indicarem eventual envolvimento de membros do STJ, levando o STF a assumir a condução do inquérito.
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