Trabalhadores com empréstimo consignado vinculado ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ficar atentos: bancos estão autorizados a descontar valores diretamente de contas-correntes e investimentos em caso de inadimplência, especialmente quando o empregado é demitido e as garantias contratuais não cobrem o saldo devedor.

Segundo levantamento da reportagem com base em contratos de três grandes instituições financeiras — Caixa Econômica Federal, Nubank e Santander —, todos preveem cláusulas que autorizam o débito em qualquer conta de titularidade do cliente, inclusive conjunta ou de investimentos, caso as garantias padrão (como FGTS e multa rescisória) sejam insuficientes.

Como funciona a cobrança após demissão

O consignado CLT tem como principal característica o desconto automático na folha de pagamento. No entanto, em caso de demissão, os pagamentos mensais são suspensos até que o trabalhador consiga novo emprego. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirma esse modelo, mas ressalta que cada banco pode estabelecer cláusulas adicionais.

Essas garantias costumam incluir:

• 30% a 35% das verbas rescisórias

• 10% do saldo do FGTS

• 100% da multa rescisória de 40% do FGTS

Se essas garantias não quitarem a dívida, os valores podem ser debitados diretamente de contas do cliente.

O que dizem os contratos

• Caixa Econômica Federal: permite desconto em qualquer conta de titularidade do cliente, inclusive conjunta, em caso de inadimplência.

• Nubank: autoriza débito de contas e aplicações internas ao banco, incluindo juros.

• Santander: prevê desconto automático de conta-salário e corrente; se o saldo for insuficiente, o banco pode usar o cheque especial.

O Nubank confirmou que a prática é comum no mercado e ocorre somente em contas da própria instituição. Já Caixa e Santander não responderam até a publicação.

Especialista alerta para riscos da modalidade

A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop Educação Financeira, destaca que o consignado CLT pode ser mais arriscado que vantajoso, sobretudo por altas taxas e risco de endividamento recorrente.

“Mesmo com desconto em folha, a responsabilidade final é do empregado. Se a empresa não pagar, ele ainda pode ter que arcar com multas e juros”, afirma.

Além disso, os juros podem chegar a mais de 30% ao ano, o que supera o teto do consignado para beneficiários do INSS, que atualmente é de 1,85% ao mês.

Exemplo:

Um empréstimo de R$ 6.000 parcelado em 18 vezes resulta em prestações de R$ 437,73 ao mês, totalizando R$ 7.879,14 — valor que não pode ultrapassar 35% do salário bruto.

“Se a pessoa não reajustar seus gastos, pode acabar pegando outro empréstimo para cobrir o primeiro”, alerta Cíntia.

Ela também orienta os consumidores a verificar se há taxas ou seguros embutidos indevidamente, prática considerada venda casada. Segundo a especialista, somente o valor do empréstimo e o IOF devem constar no contrato, e o cliente pode solicitar o cancelamento de serviços adicionais, como seguros prestamistas.

Modalidade já é oferecida por grandes bancos

Desde seu lançamento, o consignado CLT já é oferecido por grandes instituições como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Nubank, BTG Pactual, Sicoob, Agibank e, em breve, Santander. A taxa de juros varia entre 1,46% e 3,17% ao mês, dependendo do banco.

Atualmente, o empréstimo só pode ser contratado via Carteira de Trabalho Digital (CPTS Digital). A partir de 25 de abril de 2025, será liberado também por aplicativos e canais próprios das instituições financeiras.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que 35 instituições já operam com o consignado CLT.