Campo Grande (MS), Domingo, 30 de Março de 2025
Política / Economia
Projeto de Caravina propõe teto de 45% para consignados e renegociação de dívidas de servidores em MS
Proposta busca garantir maior previsibilidade financeira e evitar comprometimento excessivo da renda dos funcionários públicos estaduais
27/03/2025
14:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Caravina apresentou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 70/2025, que estabelece um limite de 45% para descontos facultativos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. A proposta também prevê um mecanismo para renegociação e alongamento da dívida daqueles que já ultrapassaram esse limite, com o objetivo de recompor parte da renda líquida mensal dos servidores.
“Nosso objetivo é equilibrar o controle do endividamento com a proteção da estabilidade financeira dos servidores. O alongamento da dívida permitirá que eles voltem a receber mais da metade dos seus salários”, explicou o parlamentar.
✔️ Teto de 45% para descontos facultativos em folha de pagamento
✔️ Alongamento do prazo da dívida para servidores que já ultrapassam o percentual
✔️ Obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem renegociação dentro dos novos parâmetros
✔️ Foco na previsibilidade orçamentária e no combate ao superendividamento
A proposta estadual segue os moldes da Lei Federal 14.509/2022, que regulamenta os empréstimos consignados para trabalhadores do setor público e privado. A inovação no projeto de Caravina é criar uma alternativa para servidores que já comprometeram grande parte da renda, evitando a suspensão abrupta de descontos, o que poderia dificultar o pagamento das dívidas já contraídas.
“Queremos dar ao servidor a chance de reorganizar suas finanças com responsabilidade, sem comprometer sua dignidade ou capacidade de sustento”, completou Caravina.
O PL 70/2025 será agora encaminhado às comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para análise técnica e jurídica. Se aprovado, o projeto pode estabelecer um novo marco legal para a gestão dos consignados no estado, beneficiando milhares de servidores.
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