Tribunal de Contas de MS analisa 31 processos e apresenta Relatório de Atividades da Corregedoria - Notícia

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Tribunal de Contas de MS analisa 31 processos e apresenta Relatório de Atividades da Corregedoria

Sessão do Pleno foi presidida por Flávio Kayatt e destacou avanços em transparência, ética e eficiência na gestão do TCE-MS

26/03/2025

12:30

DA REDAÇÃO

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisou um total de 31 processos, incluindo recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão e um caso de apuração de infração. A sessão foi conduzida pelo presidente do Pleno, conselheiro Flávio Kayatt.

A mesa diretiva contou com a presença dos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos, além dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel. Também participou o procurador de contas substituto do Ministério Público de Contas (MPC), Bryan Lucas Reichert Palmeira.

Processos julgados

Entre os destaques, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira votou pela regularidade da prestação de contas do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS), relativas ao exercício financeiro de 2023 (processo TC/2853/2024).

Já o conselheiro Marcio Monteiro relatou sete processos, entre eles o TC/2659/2021, em que votou pelo provimento do recurso ordinário do então secretário municipal de Educação de Paranaíba, declarando regulares com ressalvas as contas do FUNDEB, exercício de 2020.

Conforme o regimento, os gestores citados nos processos poderão entrar com recurso ou pedido de revisão após a publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.

Corregedoria apresenta relatório e planejamento

No encerramento da sessão, o conselheiro Marcio Monteiro, também corregedor-geral do TCE-MS, apresentou o Relatório de Atividades da Corregedoria em 2024 e o Planejamento Estratégico para 2025. Segundo ele, as ações do setor foram norteadas por eficiência, ética e transparência, em alinhamento com o Plano de Gestão, as diretrizes da Atricon, do QATC e do plano estratégico da Corte.

Entre os avanços destacados estão:

Realização de ações de correição
Fortalecimento dos procedimentos disciplinares
Campanhas educativas sobre ética e prevenção ao assédio
Promoção de ambientes de trabalho dignos e respeitosos

Para o próximo ano, a Corregedoria pretende:

Executar o plano de correição ordinária
Aprimorar o atendimento às demandas internas
Atualizar o Código de Ética do TCE-MS
Ampliar campanhas de prevenção e orientação institucional

“Nosso foco continua sendo o fortalecimento do papel institucional da Corregedoria, apoiando a boa gestão dos processos internos com responsabilidade e transparência”, afirmou Marcio Monteiro.

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