Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa vota projetos sobre utilidade pública e benefícios a servidores
Sessão desta quarta-feira (26) analisará três propostas, incluindo mudanças no Estatuto do Judiciário e reconhecimento a instituições sociais
26/03/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (26) mais uma sessão ordinária com três projetos de lei na pauta da Ordem do Dia. As matérias tratam de declarações de utilidade pública e de alterações no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
A sessão tem início às 9h no plenário do Palácio Guaicurus e é aberta à participação popular, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa.
Em discussão única, os parlamentares votarão dois projetos que reconhecem como entidades de utilidade pública:
Projeto de Lei 4/2025 – De autoria do deputado João Henrique (PL), declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli – Projeto Amar MSL, sediado em Campo Grande.
Projeto de Lei 15/2025 – De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), reconhece a Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede em Coxim, como entidade de Utilidade Pública Estadual.
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei nº 3.310/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A proposta regulamenta o auxílio-invalidez para servidores do Tribunal de Justiça, ampliando os direitos previstos na legislação vigente.
A população pode acompanhar as deliberações presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais:
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