Campo Grande (MS), Quinta-feira, 20 de Março de 2025

POLÍTICA

Vereador Landmark pede debate sobre ar-condicionado nos ônibus na CPI do Consórcio Guaicurus

Projeto de lei propõe obrigatoriedade da refrigeração na frota de transporte coletivo de Campo Grande

19/03/2025

17:30

DA REDAÇÃO

O vereador Landmark Ferreira (PT) solicitou que o projeto de instalação de ar-condicionado nos ônibus seja incluído nos debates da CPI do Consórcio Guaicurus, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta, que tramita na Câmara Municipal, busca obrigar as empresas de transporte coletivo a garantirem climatização nos veículos, considerando as altas temperaturas de Campo Grande.

“Nós protocolamos um projeto de lei para que o Consórcio, a médio e longo prazo, coloque ar-condicionado nos ônibus. É um direito dos usuários, diante das altas temperaturas da cidade”, afirmou Landmark.

A CPI do Consórcio Guaicurus investiga a qualidade do serviço prestado e busca alternativas para melhorias no transporte público, incluindo revisão contratual e responsabilidade sobre falhas no serviço.

Problemas no transporte público e impacto na tarifa

O vereador destacou que os usuários do transporte coletivo enfrentam ônibus lotados, quebras constantes e atrasos, enquanto a tarifa técnica do transporte chega a quase R$ 8.

📌 Principais críticas de Landmark ao Consórcio Guaicurus:
✔️ Ônibus sucateados e superlotados;
✔️ Frequentes atrasos e falhas na prestação do serviço;
✔️ Tarifa alta, sem melhorias para os usuários;
✔️ Falta de compromisso com a qualidade do transporte público.

“A CPI precisa apontar soluções para o transporte. A população paga caro por um serviço precário”, ressaltou o parlamentar.

Projeto de lei: climatização obrigatória nos ônibus

A proposta de Landmark prevê que o Executivo Municipal interfira no contrato das empresas de transporte coletivo para tornar obrigatória a instalação de ar-condicionado nos veículos.

📌 Principais pontos do projeto:
✔️ Obrigatoriedade da climatização na frota;
✔️ Adaptação será de responsabilidade das empresas;
✔️ Prazos para implementação:

  • 50% da frota em até 6 meses;
  • 100% dos ônibus climatizados em até 1 ano.
    ✔️ Multas e penalidades para descumprimento:
  • Notificação e multa de 50 salários mínimos em caso de reincidência;
  • Exclusão da empresa de futuras licitações em caso de descumprimento reiterado;
  • Possibilidade de rescisão contratual caso as falhas persistam.

O projeto ainda aguarda análise e votação na Câmara Municipal, e Landmark reforçou a importância do apoio dos vereadores para a aprovação da matéria.


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