Campo Grande (MS), Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
POLÍTICA
Nova lei garante 10% das vagas de estágio no serviço público de MS para pessoas com deficiência
Projeto de autoria do deputado Antonio Vaz promove inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho
14/03/2025
16:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho segue sendo um desafio em diversas áreas, especialmente nos programas de estágio. Para mudar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) propôs o projeto que resultou na Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A nova legislação determina que 10% das vagas de estágio no serviço público estadual sejam reservadas para pessoas com deficiência.
🔹 Reserva de 10% das vagas de estágio na administração pública estadual para pessoas com deficiência;
🔹 Adaptações obrigatórias nos órgãos públicos para atender às necessidades dos estagiários PCDs;
🔹 Ambiente acessível e adequado, garantindo o pleno desenvolvimento das atividades profissionais.
Para o deputado Antonio Vaz, essa medida representa um avanço na luta pela igualdade de oportunidades no estado.
📢 Antonio Vaz:
"As pessoas com deficiência têm capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa lei, garantimos que elas possam se desenvolver profissionalmente e que o poder público faça sua parte na criação de um ambiente acessível e acolhedor."
O parlamentar também reforçou que essa ação vai além da inclusão, sendo uma questão de justiça social.
📢 Antonio Vaz:
"O estágio é um primeiro passo fundamental para o futuro profissional. Todos devem ter as mesmas oportunidades para ingressar no mercado de trabalho, e essa lei garante que ninguém fique para trás."
A Lei nº 6.214/24 fortalece o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com políticas públicas que ampliam direitos e promovem a inclusão de grupos historicamente excluídos.
Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul dá um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades no mercado de trabalho, promovendo um estado mais justo e acessível para todos.
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