A deputada estadual Gleice Jane (PT) participou, nesta sexta-feira (21), de uma reunião no Ministério Público Estadual (MPMS) para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo, Executivo, movimentos feministas e organizações sociais que atuam no combate à violência doméstica.

Durante a reunião, ficou acordada a entrega de um relatório com sugestões e melhorias na rede de atendimento às vítimas, que será incorporado em um documento oficial do MPMS e posteriormente encaminhado ao Governo do Estado.

"Precisamos combater a violência de maneira transversal, indo além da segurança pública, com políticas estruturadas e eficazes para proteger e garantir direitos às mulheres", afirmou a deputada Gleice Jane.

Pautas discutidas e medidas propostas

🔹 Criação de uma Secretaria da Mulher – A deputada reforçou a necessidade de uma Secretaria específica para mulheres, relembrando que a estrutura já existiu e precisa ser retomada para fortalecer políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

🔹 Melhoria do atendimento nas delegacias do interior – Foi solicitado um cuidado redobrado com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no interior do estado, onde as vítimas enfrentam maior vulnerabilidade e falta de estrutura.

🔹 Protocolo para enfrentamento ao feminicídio – A deputada destacou a criação de um Projeto de Lei de sua autoria, que institui um Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio em Mato Grosso do Sul.

🔹 Monitoramento de agressores reincidentes – O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que o MPMS está desenvolvendo ferramentas tecnológicas para alertar a rede de proteção sobre agressores reincidentes, como era o caso do autor do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte.

🔹 Criação de uma segunda Promotoria de Justiça na Casa da Mulher Brasileira – O MPMS também anunciou a ampliação da Promotoria de Justiça, visando atender a crescente demanda de inquéritos de violência doméstica e desafogar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher

Ao final do encontro, as representantes se comprometeram a elaborar um relatório com todas as propostas apresentadas, que será analisado pelo MPMS e encaminhado ao Executivo Estadual.

"Para que as mulheres tenham ciência e conhecimento dos seus direitos, precisamos fortalecer a rede de atendimento. A Casa da Mulher Brasileira precisa contar com uma estrutura integrada, incluindo Polícia Civil, assistência social, psicologia, Defensoria Pública e Judiciário. Esse olhar deve se estender a todo o estado, não apenas a Campo Grande", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

Participantes do encontro

A reunião contou com a presença de lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e especialistas em direitos das mulheres, incluindo:

✅ Deputada Estadual Gleice Jane
✅ Vereadora Luiza Ribeiro
✅ Ladielly Souza (representante da deputada federal Camila Jara)
✅ Ceurecy (Aciesp/Conselheira Estadual dos Direitos das Mulheres)
✅ Fernanda Teixeira (Marcha Mundial das Mulheres)
✅ Cléo Bortolli (CUT – Central Única dos Trabalhadores e Conselheira Estadual dos Direitos das Mulheres)
✅ Clarissa de Faria (representante do Sindicato dos Jornalistas de MS)
✅ Neyla Ferreira (Conselho Estadual Direito das Mulheres – CRJP-MS)
✅ Miriam Terena (Associação Indígena Kaguateka)
✅ Luzia Cristina Herradon Pamplona (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ)

Impacto das ações e próximos passos

📌 Elaboração do relatório com sugestões para o Governo do Estado.
📌 Ampliação da estrutura da Casa da Mulher Brasileira com nova Promotoria de Justiça.
📌 Monitoramento de agressores reincidentes através de tecnologia.
📌 Criação de políticas públicas transversais, indo além da segurança pública.
📌 Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei para combate ao feminicídio.

A reunião representa um passo importante na luta pela proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul, reforçando a união entre diferentes instituições para garantir segurança e acesso a direitos básicos.