A Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol/MS) divulgou uma nota nesta sexta-feira (15) afirmando que a Polícia Civil seguiu todos os protocolos no atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo Caio Nascimento na última quarta-feira (12). Segundo a entidade, a vítima recebeu orientações e medidas de proteção, mas não aceitou a ajuda oferecida pela rede de proteção.

O posicionamento, no entanto, contradiz um áudio enviado pela própria Vanessa antes do crime, no qual ela relata ter sido tratada com frieza e falta de acolhimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e deixa claro que não se sentia segura em voltar para casa, onde Caio estava.

"Eu fui falar com a delegada e explicar toda a situação. Ela me tratou bem fria, seca, toda hora me cortava. Eu queria ver o histórico da pessoa e falou para mim que não podia passar”, disse Vanessa no áudio.

Histórico criminal do agressor não foi informado à vítima

Na nota, a Adepol justificou que não pôde repassar o histórico criminal de Caio Nascimento, que possuía mais de 10 passagens por violência contra mulheres, alegando que essas informações são sigilosas por determinação legal.

"Frise-se que o fornecimento de dados criminais é sigiloso e não foram fornecidos para a vítima e não serão fornecidos doravante para outras pessoas, por mandamento legal”, destacou a associação.

A entidade também afirmou que, após o feminicídio, houve uma reunião entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil para discutir possíveis aprimoramentos no protocolo de atendimento.

Nota oficial da Adepol/MS

Na nota divulgada, a Adepol manifestou solidariedade à família e amigos de Vanessa Ricarte e reiterou seu repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher. No entanto, a associação criticou a forma como o crime passou a ser debatido após a veiculação do áudio da vítima, classificando as críticas ao atendimento da Deam como "unilaterais e abusivas".

“O autor dessa tragédia está preso e responderá pela atrocidade cometida perante a Justiça, e a Polícia Civil, por intermédio da DEAM, ofereceu todas as orientações e todas as medidas existentes para a tutela da segurança e vida da vítima, seguindo todo o protocolo operacional existente até então, inclusive com a orientação de não voltar para casa e permanecer no alojamento da Casa da Mulher Brasileira, sugestão que não foi aceita pela vítima e não pode ser coercitiva.”

A associação também defendeu a delegada responsável pelo atendimento e rejeitou qualquer tentativa de responsabilizá-la pelo crime.

“Atribuir o resultado desse crime à Delegada de Polícia que atendeu a ocorrência observando todo o protocolo existente, não coaduna com o que aconteceu e cria mais uma situação de injustiça contra uma mulher trabalhadora, mãe de família e cidadã que é a Delegada de Polícia.”

A Adepol reforçou que o único responsável pela tragédia é o feminicida e que qualquer tentativa de desviar o foco para o atendimento da Deam é injustificada.

Críticas e debate sobre o protocolo de proteção

O caso gerou uma forte discussão sobre a efetividade do atendimento às vítimas de violência doméstica, especialmente nas delegacias especializadas. Nas redes sociais, diversos relatos de mulheres apontam negligência, falta de acolhimento e despreparo no atendimento da Casa da Mulher Brasileira e da Deam, reforçando a necessidade de mudanças no protocolo.

A Adepol reconheceu que o sistema pode ser aprimorado e afirmou que já há debates entre as autoridades para avaliar possíveis mudanças.

Íntegra da Nota:

A Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (ADEPOL/MS) reitera as mais profundas condolências e pesares aos amigos e familiares da vítima de feminicídio Vanessa Ricarte, morta covardemente por Caio Nascimento, com quem mantinha relacionamento e reitera o mais profundo repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher. No entanto a ADEPOL-MS vem a público esclarecer que não aceita a forma unilateral e abusiva com que o crime passou a ser tratado após a veiculação de um áudio atribuído à vítima, contendo críticas ao atendimento recebido pela DEAM. O autor dessa tragédia está preso e responderá pela atrocidade cometida perante a Justiça, e a Polícia Civil, por intermédio da DEAM, ofereceu todas as orientações e todas as medidas existentes para a tutela da segurança e vida da vítima, seguindo todo o protocolo operacional existente até então, inclusive com a orientação de não voltar para casa e permanecer no alojamento da Casa da Mulher Brasileira, sugestão que não foi aceita pela vítima e não pode ser coercitiva. Frise-se que o fornecimento de dados criminais é sigiloso, dados sigilosos não foram fornecidos para a vítima e não serão fornecidos doravante para outras pessoas, por mandamento legal. Se o protocolo precisa ser aprimorado, o será, pois já ocorreu uma primeira reunião entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil, mas atribuir o resultado desse crime à Delegada de Polícia que atendeu a ocorrência observando todo o protocolo existente, não coaduna com o que aconteceu e cria mais uma situação de injustiça contra uma mulher trabalhadora, mãe de família e cidadã que é a Delegada de Polícia. O autor dessa tragédia é o feminicida preso, alterar ou subverter essa verdade não se justifica.