O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, nesta quarta-feira (12), o bloqueio dos R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, permitindo a continuidade dos pagamentos previstos para este mês. A decisão ocorre após a suspensão dos repasses em janeiro, devido a suspeitas de irregularidades orçamentárias.

📌 Determinação do TCU: O governo federal tem 120 dias para incluir o programa no Orçamento de 2025, garantindo a legalidade da execução financeira.

📢 "O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todo o país. Quem vence é o povo brasileiro", declarou Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

O que muda com a liberação dos recursos?

🔹 O governo poderá utilizar, de forma temporária, recursos de fundos privados para manter os pagamentos do programa até que a regularização seja feita junto ao Congresso Nacional.

🔹 Pagamentos confirmados para fevereiro:
✅ R$ 1.000 – Incentivo à conclusão, para estudantes aprovados em cada série do ensino médio
✅ R$ 200 – Bônus para formandos do ensino médio que tenham realizado o Enem
✅ R$ 200 – Incentivo à frequência escolar para estudantes matriculados e com presença regular

📌 Calendário de pagamentos: Os repasses de fevereiro, referentes ao ano letivo de 2024, somam R$ 4,3 bilhões e serão efetuados entre 20 e 27 de fevereiro.

Por que o TCU havia bloqueado os recursos?

A suspensão foi determinada após representação do Ministério Público junto ao TCU, que identificou possíveis irregularidades na execução orçamentária do programa.

📌 Problema apontado pelo TCU: O pagamento aos estudantes estava sendo feito diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerenciado pela Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Tesouro Nacional e sem constar no Orçamento Geral da União.

🚨 Bloqueio anterior:

• 17 de janeiro – Ministro Augusto Nardes assinou a medida cautelar
• 22 de janeiro – Plenário do TCU referendou a suspensão

Agora, o governo terá que resolver a questão até junho, garantindo que os recursos sejam devidamente contabilizados no orçamento público.

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa social do governo federal que incentiva estudantes do ensino médio público a permanecerem na escola. Para ser beneficiado, o aluno deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

📌 Benefícios do programa:
✅ Estímulo à frequência escolar e ao desempenho acadêmico
✅ Redução da evasão escolar
✅ Apoio financeiro para 3,6 milhões de estudantes em todo o país

📢 Previsão para 2025: De acordo com a análise do TCU, os primeiros pagamentos referentes ao ano letivo de 2025 devem ocorrer em março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), com parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiado.