Campo Grande (MS), Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
POLÍTICA
Deputado Junior Mochi cobra transparência na concessão da BR-163
Parlamentar solicita informações ao TCU sobre arrecadação e impacto do pedágio na indenização da concessionária
05/02/2025
18:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Junior Mochi apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações detalhadas sobre a concessão da BR-163, administrada pela CCR MSVia.
O parlamentar pede acesso à cópia integral do processo que trata da repactuação do contrato de concessão e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado às multas aplicadas à concessionária. Além disso, quer esclarecimentos sobre:
✅ Valores arrecadados com o pedágio ao longo do contrato;
✅ Montante previsto para indenização da CCR MSVia em caso de rescisão contratual;
✅ Impacto do excedente tarifário no cálculo da indenização.
Mochi destacou que, mesmo com a paralisação das obras de duplicação e terceira faixa, a cobrança do pedágio seguiu inalterada, sem a redução tarifária prevista no contrato. Isso gerou um excedente tarifário, levantando questionamentos sobre a destinação desses valores.
"A população tem o direito de saber como esse contrato está sendo conduzido e se os valores cobrados indevidamente serão compensados", afirmou o deputado.
O requerimento aguarda análise da Mesa Diretora para ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União.
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