Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Julho de 2025
POLÍTICA
Deputado Junior Mochi cobra transparência na concessão da BR-163
Parlamentar solicita informações ao TCU sobre arrecadação e impacto do pedágio na indenização da concessionária
05/02/2025
18:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Junior Mochi apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações detalhadas sobre a concessão da BR-163, administrada pela CCR MSVia.
O parlamentar pede acesso à cópia integral do processo que trata da repactuação do contrato de concessão e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado às multas aplicadas à concessionária. Além disso, quer esclarecimentos sobre:
✅ Valores arrecadados com o pedágio ao longo do contrato;
✅ Montante previsto para indenização da CCR MSVia em caso de rescisão contratual;
✅ Impacto do excedente tarifário no cálculo da indenização.
Mochi destacou que, mesmo com a paralisação das obras de duplicação e terceira faixa, a cobrança do pedágio seguiu inalterada, sem a redução tarifária prevista no contrato. Isso gerou um excedente tarifário, levantando questionamentos sobre a destinação desses valores.
"A população tem o direito de saber como esse contrato está sendo conduzido e se os valores cobrados indevidamente serão compensados", afirmou o deputado.
O requerimento aguarda análise da Mesa Diretora para ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula anuncia R$ 516 bilhões no novo Plano Safra para médios e grandes produtores
Leia Mais
Homem é preso por feminicídio em Costa Rica e alega que facão "escorregou" durante briga por ciúmes
Leia Mais
Zé Teixeira cobra reforma de escola em Dourados e tecnologia para professores em Ivinhema
Leia Mais
Veículos com placa final ‘6’ têm até 31 de julho para licenciar em Mato Grosso do Sul
Municípios
