Receita Federal esclarece: Pix sem cobrança de imposto - Notícia - Jornal do Estado MS

instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador

Campo Grande (MS), Terça-feira, 22 de Abril de 2025

ECONOMIA

Receita Federal esclarece: Pix sem cobrança de imposto

Nova fiscalização não implica aumento tributário nem muda obrigações para contribuintes

09/01/2025

07:38

NAOM

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

A Receita Federal informou na terça-feira (7) que as novas regras sobre transferências financeiras, especialmente as via Pix, não criarão impostos adicionais para transações acima de R$ 5.000 mensais. A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro com ampliação da fiscalização, visa aprimorar o gerenciamento de riscos e combater a sonegação fiscal, sem aumentar a carga tributária.

Principais pontos da nova norma:

A medida reforça o monitoramento de operações financeiras, consolidando informações sobre transferências Pix que somem ao menos R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais como Mercado Pago, PicPay e Nubank, devem notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses limites.
O acompanhamento não afetará diretamente os contribuintes. A responsabilidade de declarar tais transações permanece com as instituições financeiras, que repassarão os dados sem identificar a natureza ou a origem de cada transferência.
A Receita utilizará as novas informações para rastrear possíveis evasões fiscais. Caso sejam detectadas inconsistências entre as movimentações financeiras e a renda declarada, o contribuinte poderá sofrer fiscalização.

Como funciona o monitoramento:

Ao final de cada mês, soma-se o total de valores movimentados em contas, incluindo saques e transferências, sem discriminar para quem ou a que título foram feitos.
Se os totais ultrapassarem os limites estabelecidos, a instituição financeira informa esses dados ao Fisco a cada semestre, obedecendo aos prazos legais (agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo).

A Receita Federal enfatiza que a nova regra respeita os limites legais de sigilo bancário e fiscal, já que não detalha a origem ou o destino de valores individuais. O foco está exclusivamente em consolidar os totais movimentados para aumentar o controle sobre o fluxo financeiro e proteger contra práticas ilegais, sem onerar o usuário do Pix com novos impostos.

BRASIL

ECONOMIA

RECEITA FEDERAL

WhatsApp

Facebook

Twitter

Print

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

11:30

Empreendedorismo / Oportunidades

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios abre inscrições para empreendedoras de Mato Grosso do Sul

11:00

Educação / Benefícios

CAIXA inicia nesta quarta (23) o pagamento do incentivo frequência do programa Pé-de-Meia

10:30

Emprego / Educação

Suzano abre inscrições para Programa de Estágio com 18 vagas em Mato Grosso do Sul

10:00

Interior / Laguna Carapã

Laguna Carapã celebra 33 anos com show gratuito de João Bosco & Vinicius e início da Festa do Pé de Soja Solteiro

09:30

Interior / Tragédia

Corpo de caseiro atacado por onça no Pantanal é encontrado por familiares após 24h de buscas

09:00

Rodovia / Trânsito

BR-163/MS segue com obras de manutenção nesta terça-feira (22); veja os trechos com pare-e-siga e desvios

08:15

Religião / Luto

Papa Francisco é velado na Basílica de São Pedro; funeral será no sábado com presença de chefes de Estado

08:06

Política / Justiça

Assembleia Legislativa vota projeto que permite remuneração de dirigentes de entidades assistenciais em MS

08:05

Política / Justiça

Desembargadores afastados pela Operação Última Rátio retornam ao TJMS nesta terça-feira (22)

08:00

Internacional / Vaticano

Papa Francisco morre aos 88 anos após AVC e falência cardíaca no Vaticano

07:45

Interior / Polícia

PMA intensifica buscas por caseiro desaparecido após possível ataque de onça no Pantanal

07:30

Polícia / Fronteira

Policial aposentado é executado a tiros dentro do próprio carro na fronteira entre Brasil e Paraguai

07:15

Alcinópolis 33 anos

Alcinópolis celebra 33 anos de emancipação com destaque em educação, economia e turismo rupestre

07:00

Laguna Carapã 33 anos

Laguna Carapã celebra 33 anos com shows e tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro

06:30

Emprego / Oportunidade

Funsat divulga mais de 2 mil vagas de emprego em Campo Grande nesta terça-feira (22)

06:15

Horóscopo do Dia

Confira seu astral para esta terça-feira, 22

06:00

Previsão do Tempo

Sol e pancadas de chuva marcam a terça-feira em MS; norte do Estado pode ter máxima de 34°C

20:00

Loterias / Caixa Econômica

Caixa suspende sorteios de loterias no feriado de Tiradentes; prêmios retornam na terça-feira (22)

18:45

Acidentes / Trânsito

Caminhão com carga de MDF pega fogo e interdita rodovia MS-306 em Chapadão do Sul

18:15

Religião / Luto

Veja as últimas palavras do testamento de Papa Francisco, divulgadas pelo Vaticano

14:00

Interior / Polícia

Capataz confessa assassinato do cunhado e é preso enquanto fugia por estrada vicinal em Porto Murtinho (MS)

13:00

Polícia

Jovem é baleado nas costas em estacionamento do Parque das Nações, em Campo Grande

11:30

Interior / Polícia

Homem desaparece no Pantanal e PMA investiga possível ataque de onça-pintada em Miranda (MS)

08:00

Política / Religião

Governador Eduardo Riedel lamenta morte do Papa Francisco e destaca seu legado de fé e inclusão

07:45

Política / Religião

Nelsinho Trad lamenta morte do Papa Francisco e relembra construção da Praça do Papa em Campo Grande

07:45

Interior / Camapuã

Camapuã entra no radar para extração de gás natural com estudo sísmico na Bacia do Paraná

07:30

Política / Religião

NOTA DE PESAR - Papa Francisco

07:15

Saúde / Campo Grande

Mais de 100 médicos atendem nas UPAs e CRSs de Campo Grande no feriado de Tiradentes

07:00

Política / Religião

Igreja Católica entra em transição após morte do Papa Francisco: entenda os próximos passos

06:30

Feriado / Campo Grande

Confira o que abre e o que fecha no feriado de Tiradentes em Campo Grande

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Leia Também

Leia Mais

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios abre inscrições para empreendedoras de Mato Grosso do Sul

Leia Mais

CAIXA inicia nesta quarta (23) o pagamento do incentivo frequência do programa Pé-de-Meia

Leia Mais

Suzano abre inscrições para Programa de Estágio com 18 vagas em Mato Grosso do Sul

Leia Mais

Laguna Carapã celebra 33 anos com show gratuito de João Bosco & Vinicius e início da Festa do Pé de Soja Solteiro

Municípios

Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Santa Rita do Pardo São Gabriel do Oeste Selvíria Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina

Jornal do Estado MS © 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por: