Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, o advogado e professor da UFGD Tiago Botelho participou da entrega do relatório final do grupo de trabalho nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documento reúne propostas e diretrizes para subsidiar o sistema de justiça brasileiro no combate à violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, com foco na proteção de trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

A solenidade contou com a presença de autoridades nacionais e internacionais, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

Diagnóstico sobre violência no campo e omissões do Estado

Integrante do grupo de trabalho ao longo de dois anos, Tiago Botelho destacou que a violência agrária decorre de omissões históricas do Estado brasileiro, que perpetuam desigualdades e alimentam conflitos fundiários.

Em sua fala, afirmou:

“Não há como proteger defensoras e defensores de direitos humanos sem avançar na reforma agrária, na demarcação das terras indígenas e na titulação dos territórios quilombolas. Enquanto essas pautas estruturantes forem negligenciadas, a violência continuará sendo a resposta das elites que nunca aceitaram dividir terra e poder.”

A manifestação reforça o entendimento de que a garantia de direitos territoriais é condição essencial para assegurar vida, segurança e dignidade a quem atua na defesa de causas sociais no campo.

Conteúdo do relatório entregue ao CNJ

O documento apresenta recomendações estratégicas para orientar a atuação institucional do Judiciário e de demais órgãos do sistema de justiça, entre elas:

• Aprimoramento das investigações de ameaças, perseguições e assassinatos

• Articulação interinstitucional entre órgãos judiciais, Ministério Público, Defensorias e polícias

• Capacitação permanente de agentes públicos para lidar com conflitos agrários e direitos coletivos

• Criação de mecanismos específicos de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos

• Implementação de políticas estruturantes que enfrentem as causas dos conflitos no campo

A expectativa é de que o material contribua para novas práticas e políticas públicas capazes de reduzir a vulnerabilidade de lideranças comunitárias e ativistas rurais.

Reversão de cenários críticos e fortalecimento institucional

O relatório busca oferecer ao CNJ e ao Judiciário instrumentos para enfrentar o ciclo de violência, marcado por ameaças constantes e assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais.

O objetivo é promover:

• Maior responsabilidade estatal

• Efetividade na proteção de direitos coletivos

• Segurança jurídica diante dos conflitos fundiários

• Atuação preventiva, e não apenas reativa, por parte das instituições

Compromisso de Tiago Botelho com a justiça agrária

A participação de Tiago Botelho no grupo de trabalho reafirma sua trajetória de defesa dos direitos humanos, da justiça agrária e das populações tradicionais. Sua atuação evidencia o compromisso com a construção de um sistema de justiça mais sensível, eficiente e protetivo, especialmente nas regiões onde a disputa por terra e poder produz vulnerabilidades e violações graves.