Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
‘Retrocesso no enfrentamento à criminalidade e à impunidade no país’, afirma Geraldo Resende sobre aprovação do PL da Dosimetria
Deputado de Mato Grosso do Sul votou contra a proposta, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro
10/12/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (09/12), gerou forte reação entre parlamentares contrários ao texto. Um deles foi o deputado sul-mato-grossense Geraldo Resende (PSDB), que classificou a medida como um “retrocesso no enfrentamento à criminalidade e à impunidade no país”, além de representar risco concreto ao Estado Democrático de Direito.
O projeto, aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, muda regras de cálculo das penas e beneficia diretamente condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo integrantes do núcleo golpista atribuído pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo interpretação técnica, o texto reduz substancialmente as penas aplicadas — no caso do ex-presidente, de 27 anos para 2 anos.
Em nota, o parlamentar destacou que a matéria cria precedentes perigosos ao permitir progressão mais rápida de regime e concessão de benefícios a condenados por crimes considerados graves.
Nas palavras de Resende:
“A proposta representa risco concreto de retrocesso no enfrentamento à criminalidade e à impunidade no país. Mais do que isso: representa risco real de fragilizar o nosso Estado Democrático de Direito, ao permitir benefícios a pessoas condenadas por crimes graves, como coação, atentados à soberania nacional e à democracia, inclusive políticos, militares de alta patente e demais responsáveis pelos atos de 8 de janeiro.”
Ele acrescentou que a legislação penal deve ser igualitária, sem distinções, sobretudo quando envolve crimes que atentam contra as instituições democráticas.
A bancada de Mato Grosso do Sul ficou dividida na votação. Dos oito deputados federais, quatro foram favoráveis ao projeto e quatro votaram contra:
Votaram a favor do PL da Dosimetria:
Beto Pereira (PSDB)
Luiz Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Votaram contra:
Camila Jara (PT)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Geraldo Resende (PSDB)
Vander Loubet (PT)
O PL altera o cálculo das penas e amplia possibilidades de benefícios a condenados, o que, segundo críticos, criaria um ambiente de flexibilização da punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Já os defensores argumentam que a proposta corrige supostas distorções no sistema penal e reduz rigores considerados excessivos.
Com a aprovação, o debate deve seguir no Senado e no Judiciário, já que setores jurídicos e políticos avaliam que a medida pode ser alvo de questionamentos de constitucionalidade por interferir em decisões já transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal.
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