Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram a última sessão do ano nesta quinta-feira (19), onde analisaram três projetos de lei em segunda discussão e votação, além de um veto do Poder Executivo.

Entre os projetos deliberados, destaca-se o PL nº 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT). Este projeto propõe a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, durante todo o período em que necessitarem de atendimento médico, psicológico e judicial. A iniciativa visa proporcionar maior segurança e acessibilidade para essas mulheres em momentos críticos.

Outro projeto em análise é o PL nº 11.436/24, também de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT). Este projeto declara de utilidade pública municipal a AVCG (Associação Venezuelana em Campo Grande), reconhecendo a importância da entidade para a comunidade venezuelana residente na cidade. A medida busca fortalecer o apoio às minorias e promover a integração social.

O terceiro projeto discutido foi o PL nº 11.354/24, apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro (PODE). Este projeto visa instituir o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias em Campo Grande, incentivando a criação e manutenção de espaços de leitura e aprendizado nas comunidades locais. A iniciativa pretende ampliar o acesso à educação e cultura, promovendo o desenvolvimento social.

Veto

Além da análise dos projetos, os parlamentares também deliberaram sobre o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 899/23, que propõe modificações e acréscimos à Lei nº 6.923/22, responsável pela criação do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) e da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande). A proposta de veto foi apresentada pelos vereadores Professor André Luis (PRD), Valdir Gomes (PP), Ronilço Guerreiro (PODE), Coronel Villasanti (União Brasil) e Edu Miranda (Avante), que argumentaram contra as alterações propostas.

A sessão contou com a participação ativa dos vereadores, que discutiram detalhadamente cada projeto, buscando atender às demandas da população de Campo Grande e promover melhorias significativas para a comunidade.

Fique atento às próximas sessões e acompanhe as atualizações sobre os projetos discutidos na Câmara Municipal.