O Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de previsão de acostamentos na elaboração e contratação de projetos de engenharia para obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11/12/2024) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Detalhes da Aprovação

De acordo com o texto aprovado, todos os projetos de engenharia para pavimentação asfáltica de rodovias estaduais, independentemente de serem concedidas à iniciativa privada ou não, deverão incluir acostamentos laterais em ambos os lados da via. A legislação permite que os acostamentos tenham ou não revestimento asfáltico, dependendo do padrão de construção adotado para cada rodovia.

Os requisitos técnicos dos acostamentos devem seguir as normas estabelecidas pelo Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de 2010, e as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR), ou qualquer outra norma que eventualmente substitua esses documentos.

Exceções Previstas

O projeto prevê exceções para trechos de rodovias que cruzam áreas urbanas, os quais seguirão as regras definidas pela legislação municipal. Além disso, reforça a obrigatoriedade de acostamentos em trechos com aclives, declives acentuados e curvas sinuosas, ou em outros casos devidamente justificados.

Justificativa do Deputado Caravina

O deputado Pedro Caravina destacou que a inclusão de acostamentos é fundamental para garantir maior segurança aos motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias estaduais. Em entrevista, Caravina afirmou:

“Essa medida reduz os riscos de acidentes em situações de emergência, como panes mecânicas ou problemas que exijam a parada do veículo. É um avanço na segurança viária em Mato Grosso do Sul.”

Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma política de Estado voltada à padronização da infraestrutura viária, garantindo maior segurança aos usuários e reduzindo custos operacionais com acidentes. Ele enfatizou a importância de um prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei, permitindo ajustes necessários nos projetos em andamento.

Impactos Esperados

Com a sanção iminente do governador Eduardo Riedel, o projeto se tornará lei, beneficiando os usuários das rodovias estaduais e elevando os padrões de infraestrutura viária do estado. A obrigatoriedade dos acostamentos contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, oferecendo áreas de escape para motoristas em situações de risco e facilitando a manutenção das rodovias.

Reações da Comunidade

A aprovação do projeto foi recebida positivamente por especialistas em segurança viária e representantes da comunidade. Maria Silva, engenheira de transportes, comentou:

“A implementação de acostamentos é uma medida essencial para a segurança nas rodovias. Além de prevenir acidentes, facilita a manutenção das vias e melhora a fluidez do tráfego.”

Próximos Passos

Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel. Uma vez sancionado, as rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul deverão se adequar às novas exigências em até 180 dias, conforme previsto no texto da lei.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das condições de tráfego e a segurança dos cidadãos, demonstrando responsabilidade social e dedicação ao bem-estar da população.