No dia 12 de dezembro, às 14h, o Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será palco de uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2024, também conhecida como PEC da Fundect. O evento contará com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais, ampliando o acesso da população à discussão sobre um tema estratégico para o futuro do estado.

O que é a PEC 02/24?

A PEC 02/2024 propõe alterações significativas na estrutura de financiamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect). A emenda visa retirar a obrigatoriedade de destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a área de ciência e tecnologia. Além disso, a proposta amplia o escopo da fundação, permitindo repasses de recursos para instituições privadas e iniciativas de inovação sem critérios claros, o que tem gerado intensas críticas da comunidade científica e de entidades ligadas ao setor.

Críticas e Preocupações da Comunidade Científica

Entidades como a Associação dos Dirigentes das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul (Adufms) e diversos pesquisadores alertam para os riscos que a PEC representa. Segundo eles, a medida pode comprometer a transparência e a eficácia dos investimentos públicos, uma vez que instituições privadas não possuem o mesmo nível de controle e compromisso que a Fundect oferece. Para a comunidade acadêmica, a mudança significa um possível desmonte das políticas de incentivo à pesquisa científica, afetando diretamente o desenvolvimento econômico, social e cultural de Mato Grosso do Sul.

Posicionamento da Deputada Gleice Jane

A deputada estadual Gleice Jane tem se posicionado de forma contundente contra a PEC 02/24. “A proposta provocará um desmonte das pesquisas em Mato Grosso do Sul, promovendo retrocessos em um setor estratégico para o desenvolvimento. Seguimos atentos para garantir que a ciência e a tecnologia permaneçam como pilares no planejamento estadual, contribuindo para uma sociedade democrática e culturalmente desenvolvida”, afirmou a parlamentar em coletiva de imprensa.

Importância da Fundect para o Estado

A Fundect desempenha um papel crucial no financiamento de projetos de ensino, ciência e tecnologia em Mato Grosso do Sul. Desde sua criação, a fundação tem sido responsável por fomentar pesquisas inovadoras, apoiar estudantes e pesquisadores, além de promover a integração entre universidades e o setor produtivo. A destinação de 0,5% da receita tributária estadual garante uma base financeira estável para a continuidade e expansão dessas iniciativas.

Impactos Potenciais da PEC 02/24

Caso a PEC 02/24 seja aprovada, a retirada da obrigatoriedade de destinação de recursos para a Fundect pode resultar em uma redução significativa do financiamento disponível para pesquisas científicas no estado. Além disso, a ampliação do escopo da fundação para incluir instituições privadas pode introduzir falta de transparência e aumentar o risco de má alocação de recursos, comprometendo a qualidade e a eficácia dos investimentos em ciência e tecnologia.

Reações de Outros Setores e Políticos

Além da deputada Gleice Jane, outros líderes e entidades têm manifestado preocupações semelhantes. O presidente da Associação de Universidades de Mato Grosso do Sul (AUMMS) destacou que a PEC poderia desestimular pesquisadores e investidores, impactando negativamente a competitividade do estado no cenário nacional e internacional. Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) também têm se posicionado contra a emenda, enfatizando a necessidade de manter o suporte financeiro à ciência como prioridade governamental.

Objetivos da Reunião Pública

A reunião pública pretende reunir parlamentares, pesquisadores, representantes de instituições públicas e privadas e sociedade civil para uma discussão ampla e fundamentada sobre os impactos da PEC 02/24. O objetivo é fomentar um debate transparente e inclusivo, permitindo que diferentes vozes sejam ouvidas e que a população possa se informar e participar ativamente da tomada de decisões que afetarão o futuro de Mato Grosso do Sul.

Importância da Participação da Comunidade

A presença da população é fundamental para reforçar a importância do investimento em ciência e tecnologia como ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento sustentável no estado. Participar do debate permite que cidadãos expressem suas opiniões, entendam as implicações da proposta e contribuam para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade.

Histórico da Fundect e Suas Conquistas

Desde sua criação, a Fundect tem sido responsável por inúmeros projetos de sucesso em Mato Grosso do Sul. Entre suas conquistas, destacam-se a promoção de centros de pesquisa avançada, a concessão de bolsas de estudo para estudantes de graduação e pós-graduação, e o incentivo a parcerias entre universidades e empresas para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. A retirada de recursos pode ameaçar a continuidade e o crescimento dessas iniciativas, comprometendo o potencial científico e tecnológico do estado.

Conclusão

A PEC 02/24 representa uma ameaça significativa ao financiamento da ciência em Mato Grosso do Sul. A reunião pública promovida pela deputada Gleice Jane é uma oportunidade crucial para a comunidade discutir e refletir sobre os impactos dessa proposta. A participação ativa da sociedade é essencial para garantir que decisões importantes sejam tomadas com base em evidências e no interesse coletivo, preservando o desenvolvimento científico e tecnológico como pilares do progresso estadual.

Serviço

Debate sobre a PEC 02/24 - PEC da Fundect

• Quando: 12/12, às 14h
• Onde: Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
• Transmissão: O evento será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais.