POLÍTICA
Vereadores de Campo Grande aprovam emenda que permite cargo no Executivo sem renunciar ao mandato
Mudança na lei orgânica amplia possibilidades de articulações políticas ao autorizar vereadores a ocuparem funções em secretarias-adjuntas, agências e fundações
05/12/2024
16:45
DA REDAÇÃO
Prefeita Adriane Lopes (PP) ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB) (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores assumirem cargos no Executivo sem precisar renunciar ao mandato parlamentar. Até então, a possibilidade valia apenas para secretários municipais, mas agora foi estendida a secretários-adjuntos e diretor-presidentes de agências e fundações, tanto em âmbito municipal quanto estadual.
O texto, apresentado pela Mesa Diretora, já havia passado pela primeira votação em regime de urgência e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A mudança ocorre em um momento de intensa movimentação política após as eleições de outubro, abrindo espaço para novas articulações entre Executivo e Legislativo.
Com a ampliação da regra, vereadores que aceitarem convites para ocupar cargos no Executivo permitirão a convocação de suplentes, alterando a composição da Câmara Municipal. Embora nenhum parlamentar tenha confirmado oficialmente a intenção de assumir funções fora do Legislativo, a possibilidade já é tema de discussão interna, sendo vista como uma estratégia para fortalecer a governabilidade e consolidar alianças políticas.
A alteração beneficia tanto parlamentares reeleitos quanto aqueles que não conseguiram se manter na Casa, criando alternativas de atuação na gestão pública. Agora, além da secretaria, eles poderão atuar em secretarias-adjuntas e diretorias de agências e fundações, mantendo o mandato e, ao mesmo tempo, integrando a administração municipal ou estadual.
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