A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso no estado. A iniciativa visa enfrentar a intolerância religiosa e proteger religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e comunidades indígenas, estabelecendo ações para prevenir e combater a discriminação e a violência contra seus praticantes, símbolos e locais de culto.

Definições e garantias

O projeto define racismo religioso como qualquer ato de discriminação contra comunidades negras ou indígenas em razão de suas práticas religiosas, seja em espaços públicos ou privados. Entre as garantias propostas estão:

• Direito ao respeito e à celebração de rituais em locais públicos ou privados.
• Uso de vestimentas e adornos religiosos sem restrições.
• Assistência religiosa em instituições civis e militares, nas mesmas condições oferecidas a outras religiões.

Sanções previstas

A proposta estabelece punições para atos de intolerância religiosa, como:

• Multas de até 3.000 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS).
• Suspensão do alvará de funcionamento de empresas em caso de reincidência.
• Processos administrativos contra servidores públicos que desrespeitarem as garantias estabelecidas.

Ações educativas e de conscientização

O projeto também prevê:

• Capacitação de servidores públicos sobre racismo religioso.
• Campanhas educativas para conscientizar a população sobre o tema.
• Estudos para mapear a violência contra locais de culto e a elaboração de planos de segurança.

A execução dessas ações poderá ser realizada por meio de parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais.

Contexto e declarações

A deputada destacou a urgência de medidas eficazes para enfrentar casos de intolerância em Mato Grosso do Sul. Recentemente, o estado registrou ataques a casas de reza indígenas e terreiros de religiões de matriz africana, incluindo incêndios criminosos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Nossa luta é pelo direito de existir, cultuar e viver plenamente, sem medo ou perseguição. Este projeto é um grito de resistência e coragem contra o ódio e a opressão. Seguiremos firmes até que cada espaço de culto e cada praticante esteja protegido pela lei e pela sociedade”, declarou Gleice Jane.

A parlamentar reforçou que o combate ao racismo religioso é uma questão de justiça e respeito às comunidades historicamente marginalizadas.