Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Setembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa vota projetos sobre servidores públicos estaduais nesta quinta-feira
Sessão plenária discute reestruturação de cargos e subsídios; transmissão disponível ao público
21/11/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei do Poder Executivo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (21). Pautados para primeira discussão, os projetos tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei 245/2024, que altera a redação dos anexos das Leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016. As alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes. Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Deve ser votado também o Projeto de Lei 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira.
Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 247/2024. Essa proposta modifica a Lei 6.179/2023, objetivando reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios serão fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 248/2024 que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017. As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz).
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Arauco lança portal do Plano Estratégico Socioambiental do Projeto Sucuriú em Inocência (MS)
Leia Mais
Hacker afirma que Carla Zambelli mandou invadir sistema do CNJ para desacreditar Justiça
Leia Mais
PSD articula com Riedel para lançar candidato ao Senado em 2026
Leia Mais
PF prende “Careca do INSS” em operação contra fraudes bilionárias em aposentadorias
Municípios
