Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais continuarão afastados de suas funções. A manutenção das medidas cautelares foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no andamento dos processos administrativos relacionados à Operação Ultima Ratio.

Permanecem fora dos cargos os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira. O desembargador Sideni Soncini Pimentel também responde a processo disciplinar, mas se aposentou por tempo de contribuição durante as investigações.

Entre março e junho de 2026, o CNJ prorrogou por mais 140 dias a fase de instrução de quatro processos administrativos disciplinares. As decisões foram tomadas por unanimidade e mantiveram os afastamentos cautelares enquanto seguem a coleta de provas, depoimentos e demais providências necessárias à apuração.

A decisão mais recente foi tomada em 30 de junho, no processo envolvendo Marcos José de Brito Rodrigues. Sob relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, o plenário prorrogou a instrução e manteve o desembargador afastado.

A sessão foi presidida pelo ministro Edson Fachin. A conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que também é desembargadora do TJMS, declarou-se impedida de participar do julgamento.

Processos foram prorrogados individualmente

O processo contra Vladimir Abreu da Silva teve o prazo ampliado em 4 de maio, também por decisão unânime do Conselho. Já o procedimento relacionado a Sideni Pimentel, mesmo após sua aposentadoria, foi prorrogado em 8 de abril, com a manutenção formal da cautelar.

No caso do juiz Paulo Afonso de Oliveira, a prorrogação ocorreu em 20 de março. O magistrado está afastado desde o início da operação e teve o processo administrativo disciplinar instaurado em julho de 2025.

A defesa do juiz é formada por uma equipe de 12 advogados de São Paulo e Brasília. Assim como nos demais casos, o CNJ decidiu ampliar o prazo de instrução por mais 140 dias e preservar o afastamento cautelar.

As medidas seguem uma dinâmica semelhante: análise pelo Plenário Virtual, aprovação de questão de ordem para prorrogar o procedimento e reavaliação periódica da necessidade de manter o magistrado longe das funções.

Alexandre Bastos pode retornar ao tribunal

O processo do desembargador Alexandre Aguiar Bastos avançou de maneira diferente. Em voto apresentado no dia 12 de junho, o relator João Paulo Santos Schoucair defendeu a prorrogação da instrução por mais 140 dias, mas propôs a revogação do afastamento cautelar.

Caso o entendimento seja confirmado pelo plenário, Bastos poderá retornar imediatamente ao exercício das funções no TJMS, mesmo com o processo disciplinar ainda em andamento.

O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista e deverá ser retomado após o recesso do Judiciário. Até uma decisão definitiva do colegiado, o desembargador permanece afastado.

Operação afastou cinco desembargadores

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada em 24 de outubro de 2024 para investigar suspeitas de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense, incluindo possíveis negociações de decisões judiciais.

Na ocasião, foram afastados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS, Sideni Pimentel, Marcos José de Brito, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos.

A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo. As ordens foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dos cinco desembargadores afastados inicialmente, apenas Sérgio Fernandes Martins retornou ao cargo, em dezembro de 2024. Os demais permaneceram fora das funções.

Em agosto de 2025, diante da ausência de nova manifestação judicial sobre o prazo das cautelares anteriores, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prorrogou administrativamente os afastamentos no âmbito do CNJ.

Dois meses depois, em outubro de 2025, Sideni Pimentel se aposentou por tempo de contribuição. A aposentadoria não impediu o prosseguimento do processo administrativo disciplinar.

Com as novas prorrogações, os magistrados investigados acumulam mais de 600 dias afastados. O CNJ ainda deverá concluir a instrução dos processos antes de decidir se haverá absolvição, aplicação de sanções administrativas ou outras medidas disciplinares.