Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Assembleia Legislativa vota projeto que obriga planos de saúde a informar credenciamentos e descredenciamentos

Redação final da proposta será analisada nesta terça-feira, junto a outros projetos importantes na pauta do dia.

19/11/2024

07:05

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza, nesta terça-feira (19), sessão plenária para votar a redação final do Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi. A proposta exige que operadoras de planos de saúde informem os usuários sobre credenciamentos e descredenciamentos de médicos, hospitais e outros prestadores de serviço.

O projeto, aprovado em segunda discussão na semana passada, retornou ao plenário devido a uma emenda apresentada pelo autor. A medida busca garantir maior transparência e acesso à informação para os usuários dos serviços de saúde.

Outros projetos na pauta

Além do Projeto de Lei 129/2024, os deputados também analisarão outras três proposições:

  1. Projeto de Lei 231/2024: Autoriza o Poder Executivo a prestar contrapartida à União para garantir operação de crédito de até R$ 200 milhões entre a Sanesul e a Caixa Econômica Federal.
  2. Projeto de Lei 187/2024: Permite ao Executivo Estadual doar imóveis ao município de Sonora, com encargos.
  3. Projeto de Resolução 113/2024: De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a proposta trata da concessão da Comenda do Mérito Legislativo e será analisada em discussão única.

Participação popular e transmissão

A sessão começa às 9h, é aberta à imprensa e à população, e pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão nos canais oficiais da Casa de Leis:

  • TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV).
  • Rádio ALEMS FM: 105.5 MHz (sinal aberto).
  • Online: Links para TV ALEMS e Rádio ALEMS.

 

 


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