Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LOA e PPA podem ser votados em segundo turno nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
Projetos que definem orçamento e metas do Estado para 2025 avançam no Legislativo de Mato Grosso do Sul e aguardam aprovação final.
17/11/2024
09:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve apreciar nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 220 de 2024, que estabelece a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e o Projeto de Lei 219 de 2024, que revisa o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Ambos os projetos já passaram pelo primeiro turno de votação e agora estão prontos para o segundo turno, com a redação final prevista para as próximas sessões.
O Governo de Mato Grosso do Sul estima uma receita total de R$ 26,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, representando um aumento de 3,58% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LOA inclui uma reserva de contingência correspondente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos contingentes e a outros riscos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa ao longo do próximo ano, conforme previsto na Constituição Federal.
O Plano Plurianual (PPA), revisado pelo Projeto de Lei 219 de 2024, define as diretrizes, metas e objetivos da administração pública estadual para o período de 2024 a 2027. O documento também estabelece indicadores, iniciativas e ações regionalizadas que guiarão o desenvolvimento do Estado.
Após a votação em segundo turno, ambos os projetos ainda passarão pela aprovação da redação final no plenário, devido às emendas recebidas durante a tramitação.
Caso aprovados, os projetos garantem a execução orçamentária e administrativa do Estado, alinhando recursos e estratégias para 2025. A Alems continuará analisando as propostas e deve concluir as votações antes do encerramento do ano legislativo.
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