Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta que inclui tecnólogo em concurso da Polícia Civil é pautada na ALEMS
Sessão ordinária aberta à comunidade ocorre nesta quinta-feira (31)
31/10/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira, 31 de outubro, a votação de uma proposta que visa incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da Polícia Civil. A sessão plenária terá início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria do Poder Executivo, está previsto para segunda discussão. A proposta altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005) e ajusta as exigências para ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica, em conformidade com a legislação federal. A mudança permitirá que candidatos com diploma de tecnólogo possam participar dos concursos públicos da corporação.
Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 166/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a isenção da taxa de inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para aqueles que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos dois anos anteriores à inscrição.
Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 223/2024, também do Executivo, que modifica o artigo 75 da Lei 5.976/2022. A proposta amplia o prazo das autorizações para o transporte intermunicipal de passageiros de 24 para 48 meses, visando melhorias no sistema de transporte do Estado.
Além disso, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza a contratação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao financiamento do programa Rodar MS, que busca promover manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária nas rodovias de Mato Grosso do Sul.
As sessões acontecem no Plenário Deputado Júlio Maia e são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis. O público pode acompanhar pela TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV) ou pelo link da TV ALEMS, e também pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelo link da rádio.
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