Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unificação das carreiras de papiloscopistas em MS segue para sanção
Deputados da ALEMS aprovam seis projetos na sessão desta quarta-feira
30/10/2024
11:25
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (30), seis projetos durante a Ordem do Dia. Três deles foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção.
Projeto de Lei Complementar 12/2024: De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 114/2005, integrando as carreiras de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista na estrutura da carreira de Perito Oficial Forense.
Projeto de Lei 190/2024: Também do Executivo, autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o preço público de determinados serviços, incluindo fornecimento de certidões a órgãos públicos, compartilhamento de dados, consultas e relatórios para processos de registro e legalização de empresas.
Projeto de Lei 222/2024: Altera a Lei 3.150/2005 e a Lei 6.307/2024, redefinindo o conceito de doença incapacitante e ajustando artigos para aplicação imediata a quem já teve o reconhecimento por doença prevista na Lei Federal 7.713/1988.
Foram aprovados dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
Ambos seguem para promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, com início às 9h, e são abertas ao público. A transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link TV ALEMS; e pela Rádio ALEMS FM 105.5, ou pelo link Rádio ALEMS.
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