Na manhã desta quinta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem na Assembleia Legislativa (ALEMS) para a votação de 81 matérias previstas na Ordem do Dia. A sessão, que se inicia às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento. A pauta completa de votação está disponível neste link.

Projetos em discussão

Entre os destaques, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 214/2024, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a criação de uma Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e a alteração da Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1994.

Já em primeira discussão, três projetos de autoria do Poder Executivo serão apreciados:

• Projeto de Lei Complementar 9/2024: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, visando à adequação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, em conformidade com a legislação federal para o ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e de Agente de Polícia Científica.

• Projeto de Lei 208/2024: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, para adequar a regulamentação do auxílio-invalidez às novas regras constitucionais, transferindo essa regulamentação da Lei 3.150/2005 para a Lei 1.102/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público do Estado.

• Projeto de Lei 209/2024: Propõe alterações nas Tabelas II dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que trata da reorganização das carreiras do Sistema Único de Saúde e Serviços Hospitalares. A proposta visa aumentar o número de vagas para profissionais e técnicos de serviços hospitalares vinculados à Funsau, em resposta à maior demanda de serviços.

Homenagens em pauta

Em discussão única, serão analisados 77 projetos de resolução que tratam da concessão de Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e de Comendas do Mérito Legislativo. A lista completa dos projetos pautados para votação pode ser consultada na Ordem do Dia ou no Diário Oficial do Parlamento de 16 de outubro, disponível nas páginas 3 a 10.

Como acompanhar a sessão

As sessões plenárias da ALEMS podem ser assistidas de forma presencial ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, disponível no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, ou por meio do link TV ALEMS. A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite as sessões, sendo possível acompanhar pela frequência aberta ou pelo link Rádio ALEMS.